A Saúde Pública é o conjunto de medidas executadas pelo Estado para garantir o bem-estar físico, mental e social da população. Em nível internacional, a saúde pública é coordenada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), composta atualmente por 194 países membros. No Brasil, a saúde pública está prevista na Constituição Federal como um dever do Estado (artigo 196) e como um direito social (artigo 6º), ou seja, um direito que deve ser garantido de forma homogênea aos indivíduos a fim de assegurar o exercício de direitos fundamentais. Com relação a Saúde Pública Brasileira, analise as afirmativas a seguir:

I. A Constituição Federal atribuiu à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios a competência de cuidar da saúde pública. Isso significa que, dentro de um sistema único, cada esfera do governo terá um órgão responsável por executar e administrar os serviços destinados à saúde local.
II. O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 e é regulamentado pela Lei 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), e para atender todas as regiões do país de forma direcionada às necessidades locais, o SUS divide-se em órgãos regionais com poder de administração. No âmbito nacional, a administração do SUS acontece através do Ministério da Saúde. Nos estados, Distrito Federal e municípios, a administração fica por conta das Secretarias de Saúde, ou órgãos equivalentes.
III. O SUS deve atender a todos os indivíduos, sem distinção de qualquer espécie. Além disso, o serviço deve dar ênfase nas atividades curativas, assegurando toda uma rede assistencial equipada e de qualidade para o tratamento de doenças, independente do seu grau de complexidade. No entanto, a atenção a essas atividades não pode se dar em prejuízo das medidas preventivas, como: campanhas de conscientização, vacinas, medicamentos, entre outros.

Assinale

As rodovias que cortam o país na direção Leste-Oeste recebem numeração iniciada em

Em relação à nomenclatura e às definições reguladas em lei, analise as afirmativas a seguir:

I. transporte público coletivo: serviço público de transporte de passageiros acessível a toda a população, aberto ao público, com itinerários e política tarifária fixados pelo concessionário.
II. transporte especial de passageiros: serviços de transporte de passageiros regulamentado ou contratado pelo poder público, apartado da rede de transporte público coletivo da localidade, para o atendimento de segmentos específicos da sociedade
III. transporte privado coletivo: serviço de transporte de passageiros não aberto ao público para a realização de viagens com características operacionais exclusivas para cada linha e demanda, destinado a passageiros previamente cadastrados e realizado por empresa autorizada pelo poder público responsável

Assinale

O titular do serviço de transporte público coletivo deverá divulgar, diretamente ou através de seu órgão ou entidade reguladora, de forma sistemática e periódica, nos termos da lei, informações relativas:

I. aos custos de realização dos serviços, bem como das atividades que o compõem;
II. aos dados de gratuidades e descontos tarifários, por tipo, e respectivos impactos no cálculo da tarifa pública;
III. à fixação e aos reajustes das tarifas cobradas dos passageiros, bem como a análise de impacto socioeconômico da política tarifária.

Analise os itens acima e assinale

Ainda em relação às normas de fiscalização, analise as afirmativas a seguir:

I. Os veículos motocicleta, motoneta e ciclomotor, quando desmontados e/ou empurrados nas vias públicas, não se equiparam ao pedestre, estando sujeitos às infrações previstas no CTB.
II. O simples abandono de veículo em via pública, estacionado em local não proibido pela sinalização, não caracteriza infração de trânsito; assim, não há previsão para sua remoção por parte do órgão ou entidade executivos de trânsito com circunscrição sobre a via.
III. Os órgãos e entidades executivos do SNT poderão celebrar convênio delegando as atividades previstas no CTB, com vistas à maior eficiência e à segurança para os usuários da via.

Assinale

Em relação à carteira de habilitação categoria E, assinale a alternativa que apresente uma incorreção em relação às suas exigências, com base na combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas Categorias B, C ou D e traga uma das condições previstas em lei.

A instalação transversal é qualquer instalação que atravesse a faixa de domínio, o que pode acontecer de forma aérea ou subterrânea. Nas alternativas a seguir há exemplos dessas instalações, à exceção de uma. Assinale-a.

Qualquer instalação localizada em algum ponto da faixa de domínio. É chamada pontual e exemplos estão listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A respeito da faixa de domínio, analise as afirmativas a seguir:

I. Define-se como “Faixa de Domínio” a base física sobre a qual se assenta uma rodovia, constituída pelas pistas de rolamento, canteiros, obras de arte, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança, com limites definidos conforme projeto executivo da rodovia, decretos de utilidade pública, ou em projetos de desapropriação.
II. Conforme o Art. 50 do Código de Trânsito Brasileiro, o uso de faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas e rodovias obedecerá às condições de segurança do trânsito estabelecidas pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.
III. Para ocupar faixa de domínio, é necessário possuir autorização do órgão competente.

Assinale

A respeito da acessibilidade, analise as afirmativas a seguir:

I. A acessibilidade deve ser pensada em todas as áreas, como transporte, educação, saúde e cultura.
II. Leis e normas técnicas devem ser criadas e fiscalizadas para garantir a acessibilidade.
III. A falta de acessibilidade pode gerar exclusão social e limitar a participação das pessoas na sociedade.

Assinale