No exercício de suas atribuições, o Agente Comunitário de Saúde exerce suas atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações no âmbito:

Na prevenção de diversas doenças e agravos de transmissão hídrica, as famílias devem ser orientadas quanto aos cuidados com a água antes de ser consumida e com os reservatórios de água mais utilizados pela população, como caixas-d'água e cisternas, bem como recipientes e utensílios que entram em contato com a água. Analise a figura abaixo, de modo a indicar, em seguida, qual a finalidade do tratamento da água.

As recomendações para todas caixas-d'água e reservatórios de água para consumo humano de pequena capacidade ou pequenos edifícios comerciais, unidades de saúde e escolas é que devem ser lavadas sempre que ocorrer alguma das seguintes situações:

I- Contaminação da água.
II- A cada doze meses.
III- Sujeira no reservatório (exemplo: folhas, lama, lodo, entre outras).
IV- Mudanças nos aspectos da água, como cor, odor ou sabor.

Está CORRETO o que se afirma em:

O território é a base do trabalho do ACE, é a sua área de atuação. Os limites desse território são fixados pelo funcionamento e estrutura do SUS municipal. O trabalho do ACE começa a partir da delimitação da sua área de atuação, o seu território. É nele que se desenvolvem os processos que produzem os problemas e necessidades de saúde da população residente. O território que se refere a uma subdivisão do território área, caracterizado por áreas homogêneas de risco, sendo priorizadas para ações específicas de um ACE e o serviço, denomina-se:

A fiscalização sanitária consiste em uma ação verificadora do cumprimento da norma e se dá pela inspeção de estabelecimentos, atividades e ambientes. O produto da fiscalização é a concessão da licença sanitária e sua revalidação, quando se conclui que a norma foi cumprida pelo estabelecimento fiscalizado, ou a abertura de processo administrativo, pelo qual se apuram as infrações cometidas e se aplicam as penalidades ao infrator.

Avalie as assertivas sobre Alvará ou Licença Sanitária.

I- O Alvará ou Licença Sanitária é um documento que deverá conter as informações para a identificação do estabelecimento. Na sua confecção é preciso observar condições de segurança para que não haja possibilidade de falsificação, adulteração ou roubo. Recomenda-se confeccionar em gráfica que obedeça aos critérios de segurança, utilizando papel padronizado, timbre oficial do estado, marcas d'água e número de série para garantir o controle.

II- O Alvará ou Licença Sanitária representa a confirmação da vigilância sanitária de que aquele estabelecimento produtor ou prestador de serviços tem condições de estrutura física, possui materiais e máquinas, procedimentos e pessoas em suficiência para desempenhar o que se propõe, ficando a cargo do prestador de serviço ou produtor a responsabilidade pela garantia da qualidade de seu produto.

III- A Licença Sanitária deverá ser outorgada somente aos estabelecimentos públicos que devem atender as normas específicas editadas pela Anvisa, pelo estado e pelo município.

IV- Os estabelecimentos públicos são desobrigados do pagamento das taxas, mas permanecendo sujeitos às exigências e penalidades previstas na Lei.

Está CORRETO o que se afirma em:

Nas ações de controle da Dengue, alguns imóveis que recebem a visita do Agente de Combate à Endemias são diferenciados dos demais, sendo classificados como pontos estratégicos (PE), isto porque

Na Prática em Vigilância em Saúde Ambiental, a análise de situação de saúde e o apoio laboratorial são atividades transversais e essenciais no processo de trabalho da Vigilância em Saúde Ambiental. Devem estar articuladas intra e intersetorialmente, mobilizando temas como clima, desastres, saneamento, recursos hídricos, biodiversidade, saúde do trabalhador, arboviroses, mobilidade urbana, geração de energia, processos industriais, ambiente doméstico e rural, entre outros, com vistas ao aprimoramento da sua atuação nas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde.

Para efeito de uma Vigilância em Saúde Ambiental integrada, a partir do território, são propostas três etapas conforme a seguinte ordem de acontecimentos:

Segundo o Decreto 7.508/2011, a Região de Saúde se constitui em um espaço geográfico contínuo, constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, cuja finalidade é integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. Nesse sentido, as Regiões de Saúde são delimitadas a partir de alguns fatores, EXCETO:

Condição em que caberá aos Estados disciplinar a aprovação pelos Municípios: quando o loteamento possui área superior a:

A urbanização em áreas declivosas é considerada a causa primordial de problemas ambientais como os deslizamentos de terra. De acordo com a Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano:

I - Será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade superior a 30% (trinta por cento), se cumpridas exigências especiais das autoridades competentes.

PORQUE

II - Áreas com declividade acima de 30% são consideradas bastante íngremes, e por isso, são mais suscetíveis à erosão e ao escorregamento de encostas.

A respeito das proposições I e II e a relação entre elas, assinale a opção CORRETA: