A Política Nacional de Humanização (HumanizaSUS) foi estabelecida no ano de 2003 pelo Ministério da Saúde, representando uma estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) para lidar com os desafios ligados à qualidade e à dignidade no cuidado com a saúde da população brasileira. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta uma característica prevista pela Política Nacional de Humanização (PNH).

A Lei Maria da Penha representa um importante marco na proteção, na defesa de direitos e na efetivação da política para as mulheres no Brasil. Verifica-se a dinamicidade dessa lei, visto que periodicamente são incluídos dispositivos que a atualizam e aprimoram os mecanismos de proteção e de acessibilidade de direitos da mulher.

Assinale a alternativa que apresenta a mais recente medida protetiva de urgência concedida à mulher em situação de violência.

Assinale a alternativa que apresenta uma atribuição do coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

No que diz respeito à Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Dourados/MS (Lei Complementar Municipal n.º 226/2013), assinale a alternativa correta.

O documento “Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua e Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua” visa orientar a gestão do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) e promover a oferta qualificada desse serviço em todo o país, refletindo o avanço das políticas públicas do Estado brasileiro para essa população.

Acerca do Centro POP, conforme suas diretrizes, assinale a alternativa correta.

Com relação ao Código de Ética do assistente social, é correto afirmar que o assistente social tem o dever de

Baptista no livro: “Planejamento Social: intencionalidade e instrumentação” apresenta as etapas necessárias para a efetivação do planejamento social. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta a etapa que envolve a busca e a formalização de recursos humanos, físicos, financeiros e institucionais para viabilizar o projeto, além da instrumentalização jurídico-administrativa do planejamento.

De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), se as despesas com o pessoal do Poder Executivo de um município forem equivalentes a 52% da Receita Corrente Líquida apurada ao final de um quadrimestre, é correto afirmar que esse poder

Na Lei n.º 4.320/1964, o estágio da despesa que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, é denominado