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Nos crimes ambientais, são penas de interdição
temporária de direito:
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Apresenta-se como direito do preso, previsto
expressamente na Lei de Execução Penal,
dentre outros:
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Constitui crime contra a ordem tributária
suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição
social e qualquer acessório, mediante a
seguinte conduta:
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Nos crimes de abuso de autoridade, constitui
efeito da condenação:
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A conduta consistente em “patrocinar, direta ou
indiretamente, interesse privado perante a
Administração Pública, dando causa à
instauração de licitação ou à celebração de
contrato cuja invalidação vier a ser decretada
pelo Poder Judiciário”, configura:
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No que se refere ao mandado se segurança,
assinale a alternativa incorreta.
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No que se refere à ação popular, assinale a
alternativa incorreta.
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No que diz respeito ao julgamento conforme o
estado do processo, assinale a alternativa
incorreta.
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No que se refere à competência no processo
civil, assinale a alternativa incorreta.
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Relativamente à intervenção de terceiros no
processo civil, assinale a alternativa incorreta.
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