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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FURB
Orgão: Pref. Doutor Pedrinho-SC
A Assistência Social é organizada em um sistema descentralizado e participativo denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sobre o SUAS, assinale a alternativa correta: (A) Conforme o disposto na função de vigilância socioassistencial do SUAS, os cidadãos precisam contar com locais onde possam manifestar-se quanto à violação de seus direitos.
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O e-mail institucional é um documento que requer características de redação oficial e deve assegurar:
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Este documento possui valor jurídico e registra, de forma exata e metódica, as ocorrências, resoluções e decisões das assembleias, reuniões ou sessões realizadas por comissões, conselhos ou entidades semelhantes. Isso posto, o nome dado a esse documento é:
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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FURB
Orgão: Pref. Doutor Pedrinho-SC
Contrato de aprendizagem é o acordo de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado não superior a dois anos, em que o empregador se compromete a assegurar ao aprendiz, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. Isso posto, com base na CLT, pode ser trabalhador como aprendiz o:
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Os direitos humanos são fundados sobre o respeito pela dignidade e o valor de cada pessoa. São universais, inalienáveis, indivisíveis, inter-relacionados e interdependentes. Ao encontro disso, analise as afirmativas abaixo e assinale aquela que abarca a compreensão do porquê os Direitos Humanos são inalienáveis:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FURB
Orgão: Pref. Doutor Pedrinho-SC
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 67, é vedado ao adolescente aprendiz o trabalho:
I- Noturno, realizado entre as 22 horas de um dia e às 5 horas do dia seguinte.
II- Em atividades consideradas perigosas, insalubres ou penosas.
III- Realizado no espaço doméstico.
É correto o que se afirma em:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FURB
Orgão: Pref. Doutor Pedrinho-SC
- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona níveis de proteção social na Política de Assistência Social e os serviços correspondentes:
Primeira coluna: proteção
1- Proteção Básica de Assistência Social
2- Proteção Social Especial de Média Complexidade
3- Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Segunda coluna: serviços/programas
( ) Serviço de Habilitação e Reabilitação na comunidade das pessoas com deficiência.
( ) Programa de inclusão produtiva e projetos de enfrentamento da pobreza.
( ) Abordagem de Rua.
( ) Atendimento Integral Institucional.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FURB
Orgão: Pref. Doutor Pedrinho-SC
- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
A Política Nacional de Assistência Social prevê a caracterização dos municípios considerando a população total. Sob esse aspecto, o município de Doutor Pedrinho é classificado como um/uma:
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De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é considerado pessoa com mobilidade reduzida:
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Em relação ao conceito de intersetorialidade, assinale a alternativa correta:
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