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2023931
Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Erechim-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Erechim-RS
Provas:
Segundo os termos da Lei Federal nº 8.429/1992, Lei de improbidade Administrativa,
os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções
e a integridade do patrimônio público e social dos poderes , bem
como da administração direta e indireta, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Com base na Lei Complementar nº 13/2019, que institui o Código Administrativo do
Município de Erechim, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Município tomará as providências cabíveis em todos os casos, independente se as medidas são de alçada do Governo Municipal, Federais ou Estadual.
( ) O serviço de limpeza das vias e logradouros públicos será executado diretamente pelo Município de Erechim, por concessão ou por terceirização.
( ) Os passeios públicos são de responsabilidade exclusiva dos proprietários, possuidores do domínio útil ou a qualquer título, do imóvel, no tocante à sua construção, restauração, conservação e limpeza, observando as normas e padrões fixados pelo Município.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O Município tomará as providências cabíveis em todos os casos, independente se as medidas são de alçada do Governo Municipal, Federais ou Estadual.
( ) O serviço de limpeza das vias e logradouros públicos será executado diretamente pelo Município de Erechim, por concessão ou por terceirização.
( ) Os passeios públicos são de responsabilidade exclusiva dos proprietários, possuidores do domínio útil ou a qualquer título, do imóvel, no tocante à sua construção, restauração, conservação e limpeza, observando as normas e padrões fixados pelo Município.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Com referência no Plano de Carreira do Município de Erechim, Lei nº 3.919/2005,
analise as assertivas abaixo:
I. A especificação de cada categoria funcional deverá conter a descrição das atribuições. II. As promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao de merecimento. III. Fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor somar dez atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para término da jornada.
Quais estão corretas?
I. A especificação de cada categoria funcional deverá conter a descrição das atribuições. II. As promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao de merecimento. III. Fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor somar dez atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para término da jornada.
Quais estão corretas?
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Com fundamento no Regime Jurídico do Município de Erechim, Lei nº 3.443/2002,
assinale a alternativa INCORRETA.
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Com base na Lei Complementar nº 13/2019, que institui o Código Administrativo do
Município de Erechim, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os que forem coagidos a cometer infração não serão diretamente passíveis de aplicação das penas definidas no Código Administrativo do Município de Erechim.
( ) Recusando-se o infrator a assinar o auto de infração, será a recusa averbada no mesmo pela autoridade que o lavrar e atestada por duas testemunhas.
( ) Nenhuma construção, reconstrução, reforma, aumento ou demolição, poderá ser iniciada sem a prévia autorização do Município e obedecer ao disposto no Código de Edificações do Município, satisfeitas as exigências pertinentes quanto à sua adequação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Os que forem coagidos a cometer infração não serão diretamente passíveis de aplicação das penas definidas no Código Administrativo do Município de Erechim.
( ) Recusando-se o infrator a assinar o auto de infração, será a recusa averbada no mesmo pela autoridade que o lavrar e atestada por duas testemunhas.
( ) Nenhuma construção, reconstrução, reforma, aumento ou demolição, poderá ser iniciada sem a prévia autorização do Município e obedecer ao disposto no Código de Edificações do Município, satisfeitas as exigências pertinentes quanto à sua adequação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Com referência na Lei Orgânica do Município de Erechim, analise as assertivas abaixo:
I. A autonomia do Município se expressa pela adoção de legislação própria. II. É permitido ao Município utilizar tributo com efeito de confisco. III. Nenhum investimento cuja expressão ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
Quais estão corretas?
I. A autonomia do Município se expressa pela adoção de legislação própria. II. É permitido ao Município utilizar tributo com efeito de confisco. III. Nenhum investimento cuja expressão ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
Quais estão corretas?
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Segundo os termos da Lei nº 5.971/2015, que institui o Regime Próprio de Previdência
Social (RPPS) do Município de Erechim, o Instituto Erechinense de Previdência (IEP), é mantido na
forma jurídica de , com personalidade jurídica de direito público interno, dotado de
autonomia administrativa, patrimonial e financeira, com sede e foro na cidade de Erechim/RS.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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- SintaxeTermos Essenciais da Oração
- SintaxeTermos Integrantes da Oração
- SintaxeTermos Acessórios e Independentes
Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo.
A Jornada de uma empreendedora de sucesso
Por Luah Galvão
(Disponível em: Revista Exame – 10/06/2022 – https://exame.com/colunistas/o-que-te-motiva/e-amarca-virou-hit-a-jornada-de-uma-empreendedora-de-sucesso/ – texto especialmente adaptado para esta prova).
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Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo.
A Jornada de uma empreendedora de sucesso
Por Luah Galvão
(Disponível em: Revista Exame – 10/06/2022 – https://exame.com/colunistas/o-que-te-motiva/e-amarca-virou-hit-a-jornada-de-uma-empreendedora-de-sucesso/ – texto especialmente adaptado para esta prova).
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Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo.
A Jornada de uma empreendedora de sucesso
Por Luah Galvão
(Disponível em: Revista Exame – 10/06/2022 – https://exame.com/colunistas/o-que-te-motiva/e-amarca-virou-hit-a-jornada-de-uma-empreendedora-de-sucesso/ – texto especialmente adaptado para esta prova).
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