José é orientador social da Prefeitura Municipal de Espera Feliz e uma de suas atribuições é apoiar na identificação e registro de necessidades e demandas dos usuários dos serviços, assegurando a privacidade das informações. No início do segundo semestre letivo de 2023, a equipe de José foi chamada a palestrar sobre os indicadores físicos, comportamentais e psicológicos das crianças que sofrem violência. O público era composto de professoras da rede municipal e equipes de saúde da família e muitas questões puderam ser debatidas para melhorar a formação desses profissionais. Sobre a violação de direitos de crianças e adolescentes, assinale a afirmativa correta.

É sabido que as equipes multiprofissionais têm papel fundamental na lida cotidiana da Vara da Infância e Juventude, tanto no acolhimento e atendimento quanto nos encaminhamentos dos processos. Sobre as atribuições da Vara da Infância e Juventude, assinale a afirmativa correta.

Juristas fizeram um levantamento dos sete direitos constitucionais mais violados no Brasil, sendo em ordem decrescente: direito aos reclusos, à juventude, à diferença, à moradia, à saúde, ao trabalho, ao salário mínimo. Esses direitos são relacionados, direta ou indiretamente, àqueles considerados direitos humanos presentes na Declaração dos Direitos Humanos. Estabelecendo um paralelo entre os direitos violados supracitados e os direitos humanos, qual direito humano pode ser considerado o mais violado do Brasil?

A ética e a cidadania são dois conceitos fulcrais, estando relacionados com as atitudes dos indivíduos e a forma como eles interagem uns com os outros na sociedade. Sobre noções de ética e cidadania, é correto afirmar que:

Mário é orientador social da Prefeitura Municipal de Espera Feliz e uma de suas atribuições é apoiar na identificação e registro de necessidades e demandas dos usuários dos serviços, assegurando a privacidade das informações. Para essa atividade, ele relembra os estudos sobre a tipificação de serviços socioassistenciais. Sobre a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, assinale a afirmativa correta.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), descentralizado e participativo, tem como função a gestão do conteúdo específico da assistência social no campo da proteção social brasileira. Sobre o SUAS, assinale a afirmativa correta.

De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Nesse sentido, a assistência social tem como objetivos, EXCETO:

Mary Rose tem 65 anos; é professora aposentada e vive sozinha em sua casa na cidade de Espera Feliz há quase cinco anos. Segundo seu relato, ela era a única filha solteira que tinha obrigações nos cuidados com a mãe (falecida em 2019) e, apenas em 2022, teve como “curtir a vida”, participando de atividades recreativas de sua comunidade. Em uma dessas ocasiões, ela reencontrou Joe, um vizinho viúvo de 59 anos e eles começaram a se relacionar amorosamente, sem o apoio dos filhos dele. A filha mais nova, tomada de ciúmes, foi até a casa de Mary Rose e a agrediu verbal e fisicamente. Sobre o caso hipotético, à luz do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a afirmativa correta.

O Estatuto da Criança e do adolescente (ECA) é o reconhecimento das crianças e dos adolescentes como sujeitos de direitos protegidos pela lei. De acordo com a Lei nº 8.069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir.
I. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
III. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da Lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
IV. A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.
Está correto o que se afirma em

Sávio é orientador social da Prefeitura Municipal de Espera Feliz e uma de suas atribuições é desenvolver atividades socioeducativas, de convivência e socialização em uma instituição para mulheres vítimas de violência doméstica. Em uma das oficinas, Sávio trabalha conceitos relacionados à Lei nº 11.340/2006, também chamada de Lei Maria da Penha. Sobre esse dispositivo legal, assinale a afirmativa INCORRETA.