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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Estreito-MA
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)
Conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente a família para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade é identificada como:
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Promover a participação ativa de crianças e adolescentes pela defesa de seus direitos e na execução de políticas de proteção de seus direitos é um dos eixos estratégicos do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência sexual contra crianças e adolescentes.
Assinale a opção que corresponde ao eixo:
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Oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos. Neste sentido, requerem maior estruturação técnico operacional e atenção especializada e mais individualizada, e, ou, de acompanhamento sistemático e monitorado, trata-se:
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O conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade que ofertam e operam benefícios, serviços, programas e projetos, o que supõe a articulação dentre todas estas unidades de provisão de proteção social sob a hierarquia de básica e especial e ainda por níveis de complexidade é definido como:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Estreito-MA
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho é correto afirmar apenas:
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O Plano de Atendimento Individual e familiar tem como objetivo orientar o trabalho de intervenção durante o período de acolhimento institucional, visando à superação das situações que ensejaram a aplicação da medida. Para tanto, é necessário um estudo da situação que deve contemplar, dentre outros aspectos, exceto:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Estreito-MA
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Respeitando o princípio da garantia de liberdade de crença e religião de crianças e adolescentes que estão em acolhimento institucional, pode-se afirmar apenas que:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Estreito-MA
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
Em relação à família substituta da criança e do adolescente, conforme preconiza a Lei, é correto afirmar apenas:
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A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, o qual é definido como:
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Para que a criança tenha o desenvolvimento pleno e harmonioso de sua personalidade; sempre que possível, deverá crescer com o amparo e sob a responsabilidade de seus pais, mas, em qualquer caso, em um ambiente de afeto e segurança moral e material; salvo circunstâncias excepcionais, não se deverá separar a criança de tenra idade de sua mãe. A Declaração Universal dos Direitos das Crianças difunde que os pais e a sociedade sejam responsáveis a oferecer para as crianças:
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