A política pública é concebida como o conjunto de ações desencadeadas pelo Estado - no caso brasileiro, nas escalas federal, estadual e municipal -, com vistas ao atendimento a determinados setores da sociedade civil. Elas podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não governamentais e, como se verifica mais recentemente, com a iniciativa privada. Assinale a alternativa que apresenta o tipo de política pública que atinge um maior número de pessoas e podem ser entendidas como políticas sociais “universais”, como por exemplo, o sistema tributário, o sistema previdenciário, a reforma agrária. Exemplo: “A instituição de um novo imposto sobre grandes fortunas, que transfira renda de classes abastadas para um programa de distribuição de renda para famílias carentes [...] Problema: concentração de renda” (SECCHI, 2012, p. 08).

O ciclo de políticas públicas compreende o processo de formulação, fase em que é definido o objetivo, ações, metas e outros elementos da política, sobretudo a especificação das alternativas já definidas na etapa da agenda. A política pública é formulada por meio de modelos, dentre eles, o modelo racional e o modelo incremental. Assinale a alternativa que caracteriza corretamente o modelo apresentado na mesma:

A Administração possui diversas áreas de atuação e nas novas formas organizacionais podemos encontrar um sistema temporário, variável e adaptativo, que está relacionado com o estabelecimento de um grupo de pessoas, com habilidades, profissões e conhecimentos diferentes, porém complementares, que são reunidas para resolver determinados tipos de problemas organizacionais composta por:

• Equipes de trabalho autônomas, temporárias e multidisciplinares.
• Estrutura organizacional orgânica.
• Pouca formalização dos processos e maior liberdade de trabalho.
• Forte presença da especialização do trabalho na formação.
• Coordenação e controle efetuados pelas próprias equipes e grupos de trabalho.
• Elevado grau de descentralização.
• É o oposto da burocracia.
• Certa dificuldade na comunicação formal e na definição de papéis.

Assinale a alternativa que corresponde à nova forma organizacional tratada acima:

O terceiro setor é o setor produtivo público não-estatal e não-governamental ou comumente conhecido como “Setor sem fins lucrativos”. Nele temos as ONG’s que são organizações não governamentais que compõem o time do Terceiro Setor, sendo possível categorizá-las de acordo com diversas características podendo ser constituídas como uma Associação ou Fundação e ambas não são geridas pelo Estado e não são empresas comerciais. Seu maior objetivo é suprir as deficiências dos governos em resolver os problemas sociais. São, portanto, organizações advindas da sociedade organizada, com a finalidade de ajudar, dar suporte e administrar recursos públicos ou privados, gerindo programas e projetos sociais de interesse público que causem impacto positivo. Com a instituição do Marco Regulatório do Terceiro Setor (2014), as ONGs passam a ser chamadas de OSC (Organização da Sociedade Civil). Conforme sua estrutura e a forma como são geridas, os diversos tipos têm denominações diferentes, excluindo as OS e as OSCIP já apresentadas na questão anterior temos também:

I. Fundação.

II. Organização da Sociedade Civil.

III. Cooperativa.

IV. Instituto Empresarial.

V. Entidade Beneficente de Assistência Social.

VI. Negócio Social.

F - empresas privadas que gerenciam seus negócios para a obtenção de lucro. Entretanto, em seu objeto social, essas direcionam suas atividades para oferecer soluções para problemas social, gerando impacto positivo. Distinguem-se das empresas puramente lucrativas, pois possuem o lucro como meio e o impacto como fim. Não existe uma legislação específica no Brasil para a constituição deste formato de empresa. Sua formalidade constitutiva é como uma empresa comercial como as demais.

G - entidades que recebem um certificado do poder público federal para atuarem na assistência social. Elas prestam serviços nas áreas da saúde, educação e assistência social. São isentas de contribuição para a seguridade social (INSS). Podem celebrar convênios com o poder público e outros benefícios.

H - são criados por empresas privadas com o objetivo de operar ações de responsabilidade social corporativa ou filantrópica. Juridicamente, são fundações ou associações.

J - são associações sem fins lucrativos, que se unem com o objetivo de que seus serviços sirvam aos seus associados. Formalizam sua união através de uma assembleia constitutiva, que deve ser registrada em Cartório.

K - criada a partir da associação de duas ou mais pessoas que, por manifestação da vontade, se unem em torno de um objetivo e interesse social. Essas pessoas formalizam a finalidade da associação através de um Estatuto que, após ser aprovado em Assembléia, será registrado em Cartório. Devem se registrar como se fosse uma empresa, constituindo CNPJ, junto à Receita Federal e todas as demais formalidades nos diversos órgãos Federal, Estadual e Municipais.

L - É criada a partir de um patrimônio doado por uma pessoa física, uma família ou uma empresa. A doação pode ser em vida ou através de testamento. O bem é transferido através de uma escritura pública. Sua constituição precisa ser validada pelo Ministério Público Federal.

Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta entre o tipo de organização não governamental que compõem o time do Terceiro Setor e suas respectivas características:

As Organizações Sociais (OS) são entidades privadas sem fins lucrativos, que tem auxílio do Estado e que tratam de algum interesse para a comunidade sendo que esses interesses podem ser relativos à cultura, ao ensino e à pesquisa, ao desenvolvimento das tecnologias, à proteção ao ambiente, à saúde. Já as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) é uma qualificação jurídica atribuída a diferentes tipos de entidades privadas atuando em áreas típicas do setor público com interesse social, que podem ser financiadas pelo Estado ou pela iniciativa privada sem fins lucrativos. Ou seja, as entidades típicas do terceiro setor. De maneira geral, as organizações não governamentais (ONGs) criadas por iniciativa privada, são as entidades que mais se encaixam no perfil para solicitar a qualificação de OSCIP. Assinale a alternativa que não carateriza as diferenças entre Organizações Sociais (OS) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP):

Consórcio público é uma pessoa jurídica criada por lei com a finalidade de executar a gestão associada de serviços públicos, onde os entes consorciados, que podem ser a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no todo ou em parte, destinarão pessoal e bens essenciais à execução dos serviços transferidos. É um exemplo de consórcio público:

Estão presentes na Constituição de 1988 certos princípios que devem ser observados pelo Poder Público no decorrer de suas atividades. São as orientações maiores na busca de se concretizar a razão última da existência do próprio Estado de Direito que é o interesse público. A despeito de uma reforma caracterizada também por modificações estruturais, o que se deu a partir de 1995, foi um passo rumo à verdadeira reforma administrativa. A reforma que se almeja é aquela que trabalhe com o ser humano, com o servidor público, como medida de todas as coisas. Entretanto, a criação das agências autônomas veio em um sentido de contribuir para que se concretize uma administração mais racional e que não seja distante de cada cidadão brasileiro. Dentre as agências autônomas, assinale a alternativa que apresenta aquela cujas autarquias e fundações públicas são responsáveis por atividades e serviços exclusivos do Estado, não são nova figura jurídica na administração pública e sua qualificação se dá por meio de requerimento dos órgãos e das entidades que prestam atividades exclusivas do Estado e se candidatam à qualificação, estando envolvidas a instituição e o Ministério responsável pela sua supervisão:

Independentemente do resultado (positivo ou negativo), é a Avaliação de Desempenho que vai ajudar o desenvolvimento dos colaboradores de uma organização. Com isso é possível identificar os pontos de melhoria em uma empresa e exemplos a serem seguidos ou alterados, estimulando um trabalho cada vez melhor por parte de seus integrantes. Dentre os tipos mais comuns de Avaliação de Desempenho, assinale a alternativa que apresenta o modelo de avaliação em que o colaborador é analisado apenas por seus superiores, com base em metas da organização, esse modelo é mais tradicional e usado, principalmente, por empresas de grande porte e com perfil mais burocrático:

Avaliação de Desempenho é uma ferramenta para conhecer e medir a performance dos indivíduos em uma organização, por meio do confronto entre o que se espera do profissional e o que foi alcançado por ele. Essa avaliação é um dos recursos mais valiosos para a gestão de pessoas, já que permite diagnosticar e analisar o comportamento de um funcionário pelo tempo que for necessário. Assinale a alternativa que apresenta o termo que funciona como uma resposta a um estímulo oferecido como uma forma de avaliação que tem o objetivo de levar o interlocutor a entender como o seu comportamento foi interpretado ou recebido pelo outro:

Quando se pensa em transparência administrativa, a ideia primeira que nos vêm é a de publicidade das ações dos governos, no entanto, são necessárias outras medidas que vão além da simples divulgação dos serviços públicos realizados ou prestados à sociedade. Transparência não é apenas disponibilizar dados, mas fazê-lo em linguagem clara e acessível a toda a sociedade interessada. Dessa forma, dar transparência é chamar a sociedade para participar dos rumos do Estado, é motivar a decisão tomada e também divulgar todos os atos, salvo as exceções normativas. Assinale a alternativa que apresenta o termo que surgiu com a democratização do acesso às tecnologias de informação e comunicação (TIC), onde tem ficado cada vez mais difícil esconder as ações dos agentes públicos ou atos da gestão pública, assim, o termo pode ser traduzido como controle, fiscalização, responsabilização, ou ainda prestação de contas: