Caio, professor de uma sociedade de economia mista, foi aprovado em concurso público para guarda municipal. Como há compatibilidade de horários, Caio pretende assumir como guarda municipal, mantendo suas funções de professor à noite. De acordo com as disposições constitucionais aplicáveis, assinale a alternativa correta:

De acordo com os princípios fundamentais da Constituição Federal, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a garantia do desenvolvimento nacional são:

O Partido da Articulação de Todos (PATO), partido político constituído há oito meses e ainda sem representação no Congresso Nacional, impetrou mandado de segurança coletivo contra uma situação que identificou na Administração Federal e que considerou ilegal. De acordo exclusivamente com as disposições da Constituição Federal aplicáveis ao caso, assinale a alternativa correta:

Jiraya, indivíduo conhecido pelas forças de segurança do seu Município, foi detido em flagrante pela guarda municipal quando estava subtraindo um aparelho televisor de uma unidade escolar. Recolhido ao cárcere, ingressou, por meio de seu advogado, com um pedido de habeas corpus antes da ocorrência da audiência de custódia. De acordo exclusivamente com as disposições da Constituição Federal sobre o habeas corpus, assinale a alternativa correta:

A Associação das Senhoras Cristãs marcou entre suas integrantes uma reunião de oração na praça principal da cidade, onde ocorre grande movimentação no período noturno. De acordo somente com as disposições constitucionais sobre o direito de reunião, assinale a alternativa correta:

Seu Modesto perdeu sua carteira pelo centro da cidade ao voltar da agência bancária onde foi receber sua aposentadoria. Danilo a encontrou algumas horas depois e, feliz com o achado, utilizou o dinheiro para pagar algumas de suas contas e comer uma pizza. De acordo com o Código Penal e suas disposições aplicáveis ao caso, assinale a alternativa correta sobre a situação hipotética narrada:

Em uma manifestação política pelas ruas de determinado Município, um jovem encapuzado lançou pedras contra a fachada de vidro da Secretaria de Educação Municipal, destruindo dez painéis de vidro e causando vultoso prejuízo aos cofres públicos. De acordo com as disposições do Código Penal aplicáveis ao caso, o jovem, ao ser julgado, estará sujeito à pena:

Jonas, guarda municipal, avistou uma movimentação estranha de duas pessoas próximas a um monumento da cidade. Em determinado momento, ele percebeu que uma delas trouxe um parafusadeira e um carrinho de mão, os quais deixou por perto. Após isso, ele observou um momento em que ambos pareciam conversar em gestos sobre os pontos frágeis do monumento como quem planeja sua retirada. Jonas, então, aproximou-se do local com sua equipe, revistou os suspeitos e, sem encontrar nada que os incriminasse, afastou a ambos do local antes que tentassem qualquer dano ao patrimônio. De acordo com o Código Penal, por que Jonas não realizou a prisão em flagrante das pessoas suspeitas?

De acordo com as competências estabelecidas na legislação aplicável para a guarda municipal, dentre as apresentadas abaixo, somente não compete a ela:

O Município de Estreito possuía, em 2020, uma população estimada em 45.527 pessoas. De acordo com a legislação aplicável, o efetivo máximo de sua guarda municipal é de até: