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Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único da Assistência Social e são prestadas aos cidadãos e às famílias. Marque a alternativa que não corresponde aos benefícios eventuais:
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As crianças e os adolescentes em situação de trabalho deverão ser identificados e ter os seus dados inseridos com a devida identificação das situações de trabalho infantil. Onde deverá ser registrada a identificação do trabalho infantil?
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Não é um Direito Social garantido na Constituição Brasileira:
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Quanto aos Direitos e Deveres individuais e coletivos, constantes na Constituição Brasileira, não é correto afirmar apenas:
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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, garante aos cidadãos brasileiros que: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes”. Os quais deverão ser:
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O Programa Bolsa Família inclui os seguintes benefícios, exceto:
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A Vigilância Socioassistencial é definida como:
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Sobre o Programa de transferência de renda denominado Bolsa Família (Lei nº 10.836 / 2004), assinale a opção incorreta:
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A assistência social é regulamentada por qual lei?
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A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) regulamenta qual benefício?
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