Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via. Conforme o CTB, além de outras sanções, o descumprimento desses termos será punido com multa (valores em reais) mínima de:

São circunstâncias, conforme o Artigo 298 do CTB, que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito, ter o condutor do veículo cometido a infração, EXCETO:

Considerando o CTB, e com relação ao pagamento de multa, caso o infrator declare pelo sistema de notificação eletrônica a opção por não apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo o cometimento de infração, o pagamento da multa poderá ser efetuado por uma porcentagem do seu valor, em qualquer fase do processo, até o vencimento do prazo de pagamento da multa, desde que a adesão ao sistema seja realizada antes do correspondente envio da notificação da autuação. Nesse caso, essa porcentagem será de:

De acordo com o CTB, é permitida na configuração de chassi 8x2, a fabricação de veículos de transporte de passageiros de até:

Segundo o CTB, aplica-se a multa agravada em 60 (sessenta) vezes, aos organizadores que:

Dirigir veículo sob a influência de álcool, conforme o CTB, é infração gravíssima, com a penalidade de multa:

Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), quando flagrado pelos agentes de trânsito, o veículo será retido até a apresentação de condutor habilitado e, além de se tratar de infração gravíssima, haverá penalidade de:

Nas vias rurais, e onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima para motocicletas nas rodovias de pista dupla será de:

A velocidade máxima permitida para a via será indicada, por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito. Dessa forma, conforme o CTB, onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima nas vias urbanas coletoras será de:

O condutor que queira executar uma manobra, segundo Artigo 34 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deverá certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais usuários da via que o seguem, precedem ou vão cruzar com ele, considerando: