Foram encontradas 15 questões.
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Extremoz-RN
Os direitos sociais são fundamentais para, junto com as políticas públicas, gerarem bem-estar para a sociedade. constituem direitos sociais definidos na Constituição Federal de 1988 os que se referem
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Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Extremoz-RN
O Código Tributário do município de Extremoz determina que o pagamento do crédito tributário poderá ser efetuado pelas seguintes modalidades:
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Competência tributária pode ser definida como o poder outorgado, constitucionalmente, aos entes políticos para que editem leis que instituam tributos. Em relação à competência tributária é correto afimar que
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Extremoz-RN
Depois de realizar uma auditoria no setor de pessoal de uma prefeitura, o auditor emitiu um parecer, opinando sobre a situação encontrada.
Esse ato administrativo é classificado como
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Em relação ao que estabelece o Código Tributário Nacional sobre a fiscalização tributária, afirma-se que
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