O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, em seu Art. 12. – institui que até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste PNE, o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional, sem prejuízo das prerrogativas deste Poder, o projeto de lei referente ao Plano Nacional de Educação a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo

O Plano Nacional de Educação (PNE) foi instituído pela Lei nº 13.005/2014, determinando para o primeiro ano de vigência a elaboração ou adequação dos planos estaduais, distrital e municipais de educação, em consonância com o texto nacional. Sendo assim, analise as assertivas acerca das diretrizes do PNE e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Controle parcial do analfabetismo.

II. Universalização do atendimento escolar.

III. Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e no controle de todas as formas de discriminação.

IV. Melhoria da quantidade da educação.

V. Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.

VI. Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade.

VII. Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

Os direitos humanos buscam estabelecer condições mínimas de vida e dignidade para qualquer ser humano, em qualquer país. No Brasil, a Constituição de 1988 tratou de estabelecer direitos e deveres para todos os brasileiros e estrangeiros que vivem no país, em busca de uma sociedade mais igualitária e justa. Qual documento inspirou a criação dos direitos e deveres elencados na CF 88?

A Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.281, de 25 de junho de 2002, dispõe especificamente sobre a Educação Ambiental (EA) e institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), como componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo. O atributo “ambiental” na tradição da Educação Ambiental brasileira e latinoamericana não é empregado para especificar um tipo de educação, mas se constitui em elemento estruturante que demarca um campo político de valores e práticas, mobilizando atores sociais comprometidos com a prática político-pedagógica transformadora e emancipatória capaz de promover a ética e a cidadania ambiental. Dessa forma, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos da Educação Ambiental.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e suas alterações. Capítulo IV – Das Medidas Socioeducativas - Art. 112. Verificada a prática de ato , a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade, internação em estabelecimento educacional, dentre outros.

Ao longo das últimas décadas, as tecnologias digitais da informação e comunicação, também conhecidas por TDICs, têm alterado nossas formas de trabalhar, de se comunicar, de se relacionar e de aprender. Na educação, as TDICs têm sido incorporadas às práticas docentes como meio para

Toda escola tem objetivos que deseja alcançar, metas a cumprir e sonhos a realizar. O conjunto dessas aspirações, bem como os meios para concretizá-las, é o que dá forma e vida ao chamado projeto políticopedagógico - PPP. É projeto porque reúne propostas de ação concreta a executar durante determinado período de tempo. É político por considerar a escola como um espaço de formação de cidadãos conscientes, responsáveis e críticos, que atuarão individual e coletivamente na sociedade, modificando os rumos que ela vai seguir. É pedagógico porque define e organiza as atividades e os projetos educativos necessários ao processo de ensino e aprendizagem. Ao juntar as três dimensões, o PPP ganha a força de um guia - aquele que indica a direção a seguir não apenas para gestores e professores mas também

O sucesso das políticas públicas de Estado, institucionais e pedagógicas, visando reparações, reconhecimento e valorização da identidade, da cultura e da história dos negros brasileiros depende necessariamente de condições físicas, materiais, intelectuais e afetivas favoráveis para o ensino e para aprendizagens; em outras palavras, todos os alunos negros e não negros, bem como seus professores, precisam sentir-se

Sobre a Constituição de 1988, assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas.

A Constituição de 1988 foi resultado da empossada em 1987. É considerada o marco que inaugurou o período democrático do Brasil conhecido como e foi formulada atendendo a diversos interesses e demandas da população brasileira. Seu texto final foi promulgado por , o presidente da Constituinte, e é considerado bastante em relação às questões sociais e garantias das liberdades individuais. Apesar disso, a Constituição sofre de juristas e intelectuais.

Considere verdadeira a declaração: “Todos os cachorros caramelos são vira-latas.” Com base nessa declaração, assinale a alternativa que corresponde a uma argumentação correta.