Conforme a NBC TSP Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação da Informação Contábil de Propósito Geral para Entidades do Setor Público, a necessidade de uma informação contábil representar fidedignamente o fenômeno econômico que se propõe representar, contribuindo para que diferentes usuários cheguem ao mesmo consenso, embora não cheguem necessariamente a um completo acordo, está correlacionada à característica qualitativa da

( ) União: 50% (cinquenta por cento).

( ) Estados: 60% (sessenta por cento).

( ) Municípios: 60% (sessenta por cento).

( ) Na esfera federal: a) 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União; b) 6% (seis por cento) para o Judiciário; c) 40,9% (quarenta inteiros e nove décimos por cento) para o Executivo, destacando-se 3% (três por cento) para as despesas com pessoal decorrentes do que dispõem os incisos XIII e XIV do art. 21 da Constituição e o art.31 da Emenda Constitucional 19, repartidos de forma proporcional à média das despesas relativas a cada um destes dispositivos, em percentual da receita corrente líquida, verificadas nos três exercícios financeiros imediatamente anteriores ao da publicação desta Lei Complementar; 0,6% (seis décimos por cento) para o Ministério Público da União.

( ) Na esfera estadual: a) 3% (três por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Estado; b) 6% (seis por cento) para o Judiciário; c) 49% (quarenta e nove por cento) para o Executivo; d) 2% (dois por cento) para o Ministério Público dos Estados.

( ) Na esfera municipal: a) 6% (seis por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver; b) 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Executivo.

1 - Despesas de Custeio

2 - Transferências Correntes

3 - Investimentos

4 - Inversões financeiras

5 - Transferências de capital

( ) Serviços de terceiros

( ) Obras Públicas

( ) Auxílios para obras públicas

( ) Material de consumo

( ) Aquisição de imóveis

( ) Juros da dívida pública

( ) Equipamentos e Instalações

( ) Amortização da dívida pública

( ) Subvenções sociais

( ) Concessão de empréstimos

I. usado isoladamente ou em conjunto com outros ativos na produção de bens ou na prestação de serviços a serem vendidos pela entidade.

II. usado para liquidar um passivo.

III. trocado por outros passivos.

IV. trocado por caixa ou por outros recursos.

Está CORRETO o que ser afirma apenas em:

Os princípios orçamentários visam a estabelecer linhas norteadoras de ação, a fim de estabelecer racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. De acordo com Lei 4.320/1964 e da Constituição Federal, qual princípio orçamentário orienta que devem ser previstas no orçamento todas as receitas e despesas a serem realizadas no exercício financeiro?

De acordo com a NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público, os métodos de custeio se referem ao método de apropriação de custos e estão associados ao processo de identificação e associação do custo ao objeto que está sendo custeado. Os principais métodos de custeio são:

I. Não deve ser controlada e depreciada separadamente parte de um ativo que tenha o custo significativo em relação ao item como um todo e vida útil diferente.

II. A entidade pode decidir por depreciar separadamente partes de um ativo que não tenham custo significativo em relação ao custo total.

III. A não ser que seja incluída no valor contábil de outro ativo, a despesa de depreciação deverá ser reconhecida no resultado do exercício.

IV. Uma parte significativa de um item não pode ter a mesma vida útil e método de depreciação de outra parte significativa desse mesmo item.

Estão CORRETAS apenas as afirmações

De acordo com NBC TSP 08 - Ativo Intangível, o ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura gerado internamente

I. A entidade ter uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de um evento passado.

II. É possível que seja necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação. Pode ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

III. É provável que seja necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação.

São necessários, para o reconhecimento de uma provisão, os itens

(1) Dos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito.

(2) Dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário.

(3) Dos atos de improbidade administrativa decorrentes de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário.

( ) Praticar ato visando a fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.

( ) Permitir ou facilitar aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.

( ) Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar alienação, permuta ou locação de bem público ou fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.

( ) Liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular.

( ) Adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público.

( ) Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

Assinale a alternativa CORRETA.