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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: DECORP
Orgão: Pref. Feijó-AC
Leia as afirmativas abaixo de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
I - A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
II – É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
III – Considera-se criança a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e dezoito anos de idade.
IV – Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Estão corretas as afirmativas:
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Como são chamados os programas maliciosos independentes que podem se autorreplicar e se propagar de forma independente assim que violam o sistema?
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Conforme determina a Constituição Federal (1988), a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A esse respeito é correto afirmar que:
I - os atos praticados pela administração devem ser amplamente divulgados.
II - a visibilidade dos atos administrativos relaciona-se com o princípio democrático, uma vez que assegura o controle social sobre os atos públicos.
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O termo Environmental, Social and Governance (ESG – sigla em inglês) ou Ambiental, Social e Governança (ASG — em português) tornou-se uma forma de definir se as operações das empresas são socialmente responsáveis, sustentáveis e corretamente gerenciadas. Com base nisso, analise os itens a seguir:
I - O termo ESG/ASG foi cunhado durante a Conferência de Estocolmo.
II - O termo ESG/ASG corresponde às práticas ambientais, sociais e de governança de uma organização.
III - Os critérios do ESG/ASG estão relacionados aos dezessete objetivos de desenvolvimento sustentável.
Estão corretas as afirmativas:
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- Aspectos ConstitucionaisCompetência Tributária
- Espécies TributáriasContribuições EspeciaisContribuições para a Seguridade Social
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