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Foram encontradas 35 questões.

3836796 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: DECORP
Orgão: Pref. Feijó-AC

Leia as afirmativas abaixo de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

I - A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

II – É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

III – Considera-se criança a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e dezoito anos de idade.

IV – Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Estão corretas as afirmativas:

 

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Entre as opções apresentadas a seguir, qual não é possível ser realizada através do correio eletrônico?
 

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Assinale a alternativa que corresponda a extensão de arquivo suportada pelo MS-Word 2016.
 

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Como são chamados os programas maliciosos independentes que podem se autorreplicar e se propagar de forma independente assim que violam o sistema?

 

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Conforme determina a Constituição Federal (1988), a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A esse respeito é correto afirmar que:

I - os atos praticados pela administração devem ser amplamente divulgados.

II - a visibilidade dos atos administrativos relaciona-se com o princípio democrático, uma vez que assegura o controle social sobre os atos públicos.

 

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Conduta que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública:
 

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Segundo a legislação vigente, quando uma informação é considerada parcialmente sigilosa:
 

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Segundo a normativa de improbidade administrativa (2021), para o sucessor ou herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente são aplicáveis as seguintes sanções:
 

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O termo Environmental, Social and Governance (ESG – sigla em inglês) ou Ambiental, Social e Governança (ASG — em português) tornou-se uma forma de definir se as operações das empresas são socialmente responsáveis, sustentáveis e corretamente gerenciadas. Com base nisso, analise os itens a seguir:

I - O termo ESG/ASG foi cunhado durante a Conferência de Estocolmo.

II - O termo ESG/ASG corresponde às práticas ambientais, sociais e de governança de uma organização.

III - Os critérios do ESG/ASG estão relacionados aos dezessete objetivos de desenvolvimento sustentável.

Estão corretas as afirmativas:

 

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O Projeto de Lei Complementar nº 68 de 2024, institui o imposto sobre bens e serviços - IBS, a contribuição social sobre bens e serviços - CBS e o imposto seletivo – IS. A CBS, por sua vez, é de competência:
 

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