Questões do Concurso Pref. Feijó-AC - DECORP

3836839 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: DECORP
Orgão: Pref. Feijó-AC

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Fiscal de Obras e Posturas
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Considerando as informações do código de postura do município de Feijó sobre conservação das árvores e áreas verdes, marque a alternativa INCORRETA.

A

O Poder Executivo Municipal colaborará com o Estado e a União para evitar a devastação das florestas e estimular a plantação de árvores.

B

É proibido podar, transplantar, cortar, derrubar ou sacrificar as árvores da arborização pública, sem consentimento expresso da Municipalidade.

C

É vedada a utilização da arborização pública para colocação de cartazes e anúncios, afixação de cabos e fios ou para suporte ou apoio a instalações de qualquer natureza, exceto com autorização do Poder Executivo Municipal.

D

O município deverá procurar a Secretaria de Meio Ambiente para comunicar qual a muda que foi plantada e indicar qual a forma de plantio.

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3836838 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: DECORP
Orgão: Pref. Feijó-AC

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Fiscal de Obras e Posturas
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Processo Tributário e Execução Fiscal

Pode definir auto de infração como:

A

a peça que, ao comprovar a quitação de tributos, encerra o procedimento tributário administrativo.

B

a peça que, ao exigir o recolhimento do tributo e aplicar a penalidade cabível, instaura o procedimento tributário administrativo.

C

um documento informal que não tem valor legal, utilizado apenas para notificar o contribuinte sobre possíveis irregularidades tributárias.

D

o relatório emitido pela autoridade fiscal após a conclusão do procedimento administrativo, sem aplicar penalidades ou exigir o recolhimento de tributos.

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3836837 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: DECORP
Orgão: Pref. Feijó-AC

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Fiscal de Obras e Posturas
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ConceitosConceito de Tributo

Considerando as alternativas abaixo, assinale a que define tributo.

A

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

B

Tributo é qualquer valor cobrado pelo governo, independentemente de ser ou não instituído por lei, e pode ser determinado de forma discricionária pela autoridade administrativa.

C

Tributo é uma prestação pecuniária voluntária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, destinada ao financiamento de serviços públicos específicos.

D

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, que pode constituir sanção de ato ilícito, desde que seja instituída por decreto ou portaria, e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.

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3836836 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: DECORP
Orgão: Pref. Feijó-AC

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Fiscal de Obras e Posturas
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Administração TributáriaDívida Ativa Tributária (arts. 201 a 204 do CTN)

Considerando dívida ativa, assinale a alternativa correta.

A

Constitui dívida ativa apenas os créditos decorrentes de contratos privados não cumpridos, não abrangendo créditos tributários.

B

A dívida ativa tributária é constituída automaticamente ao fim de cada ano fiscal, independentemente de qualquer processo administrativo ou judicial.

C

Somente os créditos originados de multas administrativas podem ser inscritos como dívida ativa, excluindo os créditos tributários e fiscais.

D

Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.

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3836835 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: DECORP
Orgão: Pref. Feijó-AC

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Fiscal de Obras e Posturas
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Obrigação Tributária

Considerando as obrigações tributárias, marque a alternativa correta sobre sujeito passivo.

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3836834 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: DECORP
Orgão: Pref. Feijó-AC

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Fiscal de Obras e Posturas
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Segundo a lei n° 665/2015 que institui o novo código de postura do município de Feijó, os terrenos da área urbana central serão fechados com muros, rebocados e caiados ou com grades assentes sobre a alvenaria, devendo em qualquer caso ter uma altura mínima de qual valor?

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3836832 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: DECORP
Orgão: Pref. Feijó-AC

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Fiscal de Obras e Posturas
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Crédito TributárioLançamento

Marque a alternativa correta sobre lançamento por homologação.

A

O lançamento por homologação ocorre quando o contribuinte efetua o pagamento do tributo somente após a aprovação explícita pela autoridade administrativa.

B

Ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.

C

O lançamento por homologação é caracterizado pela fiscalização prévia da autoridade administrativa antes de qualquer pagamento pelo contribuinte.

D

No lançamento por homologação, o pagamento do tributo é sempre realizado após a homologação tácita, que ocorre automaticamente ao final do prazo prescricional, independentemente de qualquer ação do contribuinte.

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3836831 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: DECORP
Orgão: Pref. Feijó-AC

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Fiscal de Obras e Posturas
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Legislação TributáriaDisposições Preliminares da Legislação (arts. 96 ao 100)Conceito de Legislação Tributária

Dentre as alternativas a seguir, marque a verdadeira sobre a expressão “legislação tributária”.

A

Compreende somente as leis que atuam sobre os tributos.

B

Compreende somente as garantias e os privilégios processuais que competem à pessoa jurídica de direito público que a conferir.

C

Compreende somente a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, e observado o disposto nesta Lei.

D

Compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.

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3836830 Ano: 2024
Disciplina: Medicina
Banca: DECORP
Orgão: Pref. Feijó-AC

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Auxiliar de Saúde Bucal
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Sobre a microbiologia, os fungos e a cândida, assinale a alternativa correta:

A

A cândida é uma bactéria comum que é encontrada na cavidade bucal de cerca de metade da população. Também é encontrada no trato gastrointestinal, no trato genital feminino e algumas vezes na pele.

B

A candidíase oral é causada pela levedura Candida albicans. Todas as formas de candidíase são consideradas infecções oportunistas, especialmente aquelas que afetam os pacientes muito jovens, muito velhos e muito doentes. Crianças e doentes terminais também estão em risco.

C

A candidíase oral é caracterizada por membranas amarronzadas abaixo da superfície da mucosa bucal, na língua e em outras partes da cavidade bucal. Ao limpar as lesões revela uma ferida com base avermelhada e algumas vezes sangrante.

D

A candidíase é tratada com preparações tópicas antibacterianas, como a clindamicina, administrada sob a forma de pastilhas.

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3836829 Ano: 2024
Disciplina: Biologia
Banca: DECORP
Orgão: Pref. Feijó-AC

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Auxiliar de Saúde Bucal
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Identidade dos Seres Vivos
Características dos seres vivos

Na microbiologia, em 1884, Hans Christian Gram, um bacteriologista dinamarquês, desenvolveu um processo de coloração de quatro passos para a classificação das bactérias. A coloração de Gram, ou técnica de coloração Gram, exige a utilização sequencial de um corante de violeta cristal, solução de iodo, solução de álcool e corante safranina. Assinale a alternativa que apresenta o conceito de bactérias gram positivas: