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Para Silva (2010, p. 70), a referência a Esping-Andersen e a sua tipologia dos três regimes de bem-estar social como referencial analítico consistente para tratar dos problemas e tendências no âmbito da seguridade social é de indiscutível relevância, se respeitadas as assimetrias e peculiaridades históricas da América Latina e do Brasil. Draibe (1991), Behring e Boschetti (2011) e Gentilli (2006) confirmam esta avaliação da tipologia proposta por Esping-Andersen. Considerando o que se afirma sobre 'as tendências no Welfare State' nas quatro obras brasileiras citadas, quando tratam da tipologia de Esping-Andersen, e dadas as afirmativas abaixo,
I. No conservador, preconiza-se o atendimento aos mínimos essenciais para reforçar capacidades pessoais de solucionar problemas sociais.
II. No conservador que se funda na perspectiva meritocrática, os benefícios dependem de trabalho, renda e contribuição prévia compulsória, baseando sua intervenção apenas em grandes distorções provocadas pelo mercado.
III. No social-democrata, as políticas sociais são concebidas como direitos de cidadania, cujos mecanismos políticos internos visam assegurar a todos acesso a bens e serviços básicos, com base em critérios mais universalistas.
IV. No liberal, que tem raízes históricas na cultura da solidariedade universalista, o regime é caracterizado pelo alto grau de desmercantilização, pelo igualitarismo, pela cobertura global de riscos e por generosos níveis de subsídios; predominaria na Áustria, França, Alemanha e Itália, onde os direitos preservam o status ligado à estratificação social.
verifica-se que está(ão) correta(s)
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Para Guerra (2007, p. 38), "há que se discernir entre instrumentalidade, enquanto conduto de passagem das racionalidades; ações instrumentais enquanto atividades finalísticas; e o grau de abrangência das modalidades da razão que iluminam as ações profissionais". Com base na afirmação da autora sobre 'a instrumentalidade do serviço social' e dados os itens abaixo,
I. A instrumentalidade significa o efeito da ação profissional, para quem ela serve enquanto instrumento de concretização dos objetivos frente às relações sociais, que é o espaço da sociabilidade onde o serviço social atua.
II. As ações instrumentais não podem ser correlacionadas à execução da ação profissional, visto que a última depende do domínio adequado de instrumentos e técnicas que podem derivar ações competentes técnica e politicamente.
III. O grau de abrangência das modalidades de pensamento a orientar o exercício profissional significa a influência, o alcance dos paradigmas de pensamento a orientar o exercício, entendendo que algumas modalidades de racionalidades podem manter e outras transformar substantivamente.
IV. A forma de inserção do serviço social na divisão social, técnica e intelectual do trabalho imprimiu-lhe a instrumentalidade subjacente à ordem social capitalista, assegurando-lhe a sua razão de ser. O que significa que a maneira como o profissional utiliza os instrumentos e técnicas historicamente reconhecidos na profissão encontra-se referenciada pelas expectativas que sustentam suas ações.
verifica-se que está(ão) correta(s)
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Para Montaño (2009, p. 30), a partir de uma perspectiva histórico-crítica de análise dos fundamentos sócio-históricos do serviço social, a profissão surge como um produto da síntese dos projetos político-econômicos que operam no desenvolvimento histórico, onde se reproduz material e ideologicamente a fração da classe hegemônica, quando, no contexto do capitalismo na sua idade monopolista, o Estado toma para si as respostas à 'questão social'. Também para Iamamoto e Carvalho (1982), Martinelli (1992) e Netto (1991), o serviço social surge com um papel a cumprir dentro da ordem social e econômica, qual seja participar na reprodução tanto da força de trabalho, das relações sociais, quanto da ideologia dominante. Dadas as alternativas abaixo sobre os os fundamentos sócio-históricos do serviço social e sua relação com as expressões da questão social,
I. A relação do serviço social com a história e a sociedade é adjetiva, circunstancial e acidental, resultando uma visão particularista, que situa as etapas de surgimento e desenvolvimento da profissão a partir da crônica dos fatos e sucessos.
II. O serviço social surge resultado das relações sociais capitalistas, especialmente para atender os efeitos da contraditória relação capital/trabalho, sendo demandada pela burguesia e pelo Estado para mediar os antagonismos entre as classes sociais fundamentais.
III. O serviço social surge, em outras palavras, para operar a manutenção da ordem socioeconômica capitalista, inviável de ser mantida através das tradicionais ações filantrópicas e de caridade.
IV. A profissão tem sua base nas modalidades através das quais o Estado burguês opera o enfrentamento às expressões descontroladas da questão social: as políticas sociais, sendo a partir delas que o serviço social se institucionaliza.
verifica-se que está(ão) correta(s) apenas
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2500008
Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Feira Grande-AL
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Feira Grande-AL
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
Dadas as afirmativas a seguir sobre Previdência Social; os Benefícios Previdenciários e o serviço social,
I. Com as reformas previdenciárias posteriores à Constituição Federal de 1988, houve uma inversão dos princípios da Seguridade Social estipulados pela Constituição Federal de 1988, ao prevalecer a lógica restrita do seguro social, que extingue os benefícios de caráter assistencial, introduz o sistema de financiamento por capitalização, abrindo espaço para a previdência complementar privada.
II. São princípios que regem a previdência social brasileira: universalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços prestados a populações urbanas e rurais.
III. Com a alteração do Decreto nº 1.744, de 5 de dezembro de 1995, que incluiu a avaliação social como essencial na garantia do Benefício de Prestação Continuada (BPC), enfatizou-se a necessidade da contração de assistentes sociais. Hoje, o Serviço Social no INSS se propõe basicamente a articular três ações profissionais: socialização das informações previdenciárias e assistenciais, assessoria/consultoria e o fortalecimento do coletivo.
IV. São princípios que regem a previdência social brasileira: seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; equidade na forma de participação no custeio; diversidade da base de financiamento.
verifica-se que estão corretas
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Considerando os termos da Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso,
I. A Política Nacional do Idoso (Lei n.º 8.842/1994) é Lei fundamental na previsão de medidas de proteção ao idoso, quando define as diretrizes e direitos para o atendimento do idoso. Todavia, o Estatuto (Lei n.º 10.741/2003) amplia o espectro legal, quando apresenta os crimes e define as penas para todos os que desrespeitarem o idoso.
II. Segundo o Art. 10 do Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), é obrigação da família assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas Leis.
III. Conforme a Política Nacional do Idoso (Lei n.º 8.842/1994), são considerados crimes em espécie: segundo o Art. 96, discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade; e segundo o Art. 104, reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida.
IV. No que toca às ações governamentais, a Política Nacional do Idoso (Lei n.º 8.842/1994), prevê sua implementação na área de promoção e assistência social, saúde, educação, trabalho e previdência, habitação e urbanismo, justiça, cultura, esporte e lazer.
verifica-se que está(ão) correta(s)
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Dadas as afirmativas sobre os temas Saúde e Serviço Social, Política Nacional de Saúde, Lei Orgânica da Saúde – LOS e sobre o Sistema Único da Saúde – SUS,
I. São consideradas como principais legislações orgânicas da saúde, na década de 90 no Brasil, as Leis n.os 8.142 e 8.080, de 1990, que dispõem, respectivamente, sobre "as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", e "sobre a participação da comunidade na gestão do sistema único de saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências".
II. O Conselho Nacional de Saúde, considerando "a importância da ação interdisciplinar no âmbito da saúde e reconhecendo como imprescindíveis as ações realizadas por diferentes profissionais" (CNS, Resolução n.º 218, de 06/03/1997), reconheceu treze profissões na área de saúde. São elas: assistentes sociais, biólogos, professores, profissionais da educação física, enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, médicos veterinários, nutricionistas, odontólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais.
III. Ainda que o serviço social brasileiro não seja uma profissão exclusivamente da saúde, o código de ética profissional, ao se posicionar em favor da equidade e justiça social que assegure a universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como à sua gestão democrática, referenda os ganhos constitucionais da saúde, dispostos na ordem social, no âmbito da seguridade social brasileira.
IV. O processo de construção institucional do Sistema Único de Saúde (SUS), ao longo da década de 90, é considerado como findado, o que permite dizer que a reforma do SUS já se completou, uma vez que, já em 2000, 99% dos municípios brasileiros já haviam aderido ao SUS.
verifica-se que está(ão) correta(s)
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Dadas as afirmativas sobre o contexto da inserção e atuação do serviço social na educação,
I. O trabalho do assistente social na educação é orientado tão somente pela Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão, pela resolução CFESS n.º 273/1993, que trata do Código de Ética e pelo projeto ético político.
II. Na política de educação, os assistentes sociais têm sido inseridos apenas no âmbito da educação superior e profissional, na rede pública federal.
III. Os profissionais da área da educação, no contexto atual do Estado e das políticas sociais, são desafiados cotidianamente a enfrentar as refrações de uma política educacional orientada por critérios de mercado, com o risco de reduzirem suas intervenções ao nível da reprodução das relações sociais de produção.
IV. A justificativa para a inserção do assistente social no âmbito da educação é a ausência, nos serviços desta política, de jovens e adultos de extratos mais empobrecidos, o que requisita um profissional apto a captar sujeitos interessados por esta política.
V. São importantes ações do serviço social no âmbito da educação: a mobilização e a organização popular para atuar na defesa da qualidade da educação; e a assessoria, no seu sentido político, com vista à efetivação da organização popular em torno de seus interesses, e como sujeito de seu próprio desenvolvimento.
verifica-se que está(ão) correta(s)
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2500004
Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Feira Grande-AL
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Feira Grande-AL
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Em se tratando das tendências atuais da seguridade social brasileira, três elementos históricos encontram-se diretamente articulados: a crise mundial do estado de bem-estar social, advinda desde meados de 1970 e reforçada a partir dos anos 80; o fortalecimento, também em nível mundial, dos postulados neoliberais na área social; e, mais recentemente no Brasil, uma nova onda nacional-desenvolvimentista, pretensamente apoiada na social-democracia e se autodenominando social-desenvolvimentismo, que interfere nas esferas econômica, política e fundamentalmente social. Para Silva (2010, p. 115), a inserção legal da seguridade social no Brasil ocorre dentro deste contexto, o que faz com que se torne, desde a sua criação constitucional, um sistema formal, com sérias dificuldades de implementação e riscos quanto a sua efetivação. Nesse sentido, não se pode afirmar, no caso brasileiro, que há um estado de bem-estar social, não obstante os avanços formais consolidados no capítulo da seguridade social, na Constituição Federal de 1988. Sobre o contexto atual, acerca da Seguridade Social e os direitos sociais no Brasil, em seus aspectos legais e tendências atuais, assinale a alternativa correta.
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2500003
Ano: 2014
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Feira Grande-AL
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Feira Grande-AL
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Dadas as afirmativas sobre o Código de Ética Profissional de 1993,
I. Indica o dever ser profissional, estabelecendo normas, deveres, direitos e proibições.
II. Representa uma forma de legitimação social da categoria.
III. Significou um aperfeiçoamento da fundamentação teórica e de seus pressupostos operacionais, com uma produção ética inédita.
IV. Representa para a sociedade um mecanismo de defesa da qualidade dos serviços prestados à população.
verifica-se que estão corretas
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. Quantas pirâmides com altura H e base quadrada de lado L são necessárias para se obter o mesmo volume de um prisma cuja altura é 2H e cujas bases são triângulos retângulos com catetos medindo L?
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