A Lei nº 8.662/1993 dispõe sobre a profissão de Serviço Social no Brasil. De acordo com a respectiva lei de regulamentação da profissão, o “Estudo social” ou, mais precisamente, “Estudo Social em Serviço Social”, se configura como

O Serviço Social brasileiro construiu um projeto profissional crítico e de ruptura com o conservadorismo. Esse projeto ético-político adquire materialidade no conjunto das regulamentações profissionais. Entre elas, destaca-se

O Serviço Social brasileiro tem sua origem na década de 1930, com influência belga-francesa, especialmente com a criação da primeira escola de Serviço Social em São Paulo nos idos de 1936. Esse processo de institucionalização do Serviço Social no país tem como característica marcante a influência teórico-metodológica vinculada à

A Lei nº 8.842/1994 dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências. Para a implementação da Política Nacional do Idoso, foram estabelecidas responsabilidades inerentes aos órgãos e entidades públicas. No que se refere às ações governamentais, é da competência da área da saúde

O Código de Ética do assistente social, atualizado em 1993, define princípios e deveres éticos que orientam o trabalho profissional. Entre os deveres desse profissional na relação com seus usuários, consta

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A Constituição Federal de 1988, ao formatar a ordem social brasileira, estabeleceu o Sistema de Seguridade Social, no qual estão incluídas as políticas de assistência social, de saúde e de

Desde a década de 1970 até os dias atuais, evidencia-se uma crise estrutural do capitalismo que requisita novas respostas políticas e econômicas para amplificação das bases de lucratividade e retomada dos ciclos ampliados de reprodução do capital. Entre as respostas encontradas, notabiliza-se o neoliberalismo, que tem imprimido na relação entre Estado brasileiro e sociedade a

A crise capitalista vivenciada na década de 1970 apresenta novas transformações societárias em nível planetário e exige modificações substantivas na produção e reprodução do capital. Após tal crise capitalista, as medidas adotadas suplantam, na produção capitalista, o modelo