Foram encontradas 40 questões.
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Flores Goiás-GO
- Princípios do Direito UrbanísticoDireito de Construir
- Legislação Estadual e MunicipalLeis Municipais
O documento emitido pela prefeitura municipal ou órgão competente, que atesta que uma edificação foi construída ou reformada de acordo com os projetos aprovados e em conformidade com as normas legais e técnicas aplicáveis, especialmente as relacionadas à segurança, higiene, acessibilidade e uso adequado do imóvel, sendo um certificado indispensável para que a construção possa ser ocupada e utilizada legalmente, garantindo que ela atende aos requisitos urbanísticos e técnicos estabelecidos no município, chama-se
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Flores Goiás-GO
É permitido no município de Flores de Goiás a edificação de residências geminadas de no máximo quantas casas?
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Flores Goiás-GO
Independem de aprovação de projeto, assim como não necessitam de alvará de licença, as dependências não destinadas à habitação humana no município de Flores de Goiás, desde que não tenham fim comercial, paisagístico ou industrial, com exceção das instalações sanitárias externas, que tenham área inferior a
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Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Flores Goiás-GO
O programa “IPTU Verde” no município de Flores de Goiás concede redução no valor do tributo para imóveis que cumpram com os requisitos estabelecidos pela legislação. O requisito legal que concede o maior desconto é a
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Flores Goiás-GO
O “Programa de limpeza de lotes urbanos vagos” visa efetuar a limpeza desses locais com a capina, retirada de entulhos, lixo e roçagem, bem como a fazer o escoamento das águas estagnadas e outros serviços necessários ao asseio e a higiene dentro dos limites urbanos do município de Flores de Goiás, de forma a não molestar a vizinhança e a não comprometer a saúde e a higiene pública. Quando as ações de limpeza não forem cumpridas pelo proprietário, o município deverá
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Disciplina: Administração Pública
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Flores Goiás-GO
A política de habitação de interesse social, prevista no plano diretor do município de Flores de Goiás, objetiva
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Flores Goiás-GO
É um instrumento para a efetivação da política urbana
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Flores Goiás-GO
Compete ao município de Flores de Goiás
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Flores Goiás-GO
O imóvel onde funciona uma prefeitura municipal é classificado como um
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Flores Goiás-GO
Quais atividades de uma prefeitura municipal são decorrentes do poder de polícia?
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