Analise as afirmativas a seguir:

I. Um dos objetivos do atendimento educacional especializado é fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem.
II. Uma das diretrizes da educação especial é a garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e que tolha a igualdade de oportunidades.

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Analise as afirmativas a seguir:

I. A educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
II. Reduzir as possibilidades de aprendizado ao longo de toda a vida do indivíduo é uma das diretrizes da educação especial.

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Analise as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, o Poder Público deve prover apoio técnico e financeiro às instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial.
II. Assegurar as condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino é um dos objetivos do atendimento educacional especializado.

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Analise as afirmativas a seguir:

I. A educação especial deve garantir o Ensino Fundamental gratuito e compulsório, assim como deve barrar as adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais de cada aluno.
II. A educação especial, no Brasil, deve adotar medidas de apoio individualizadas e efetivas, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena das pessoas com deficiência.

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Analise as afirmativas a seguir:

I. O gestor escolar que recusar a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista, ou qualquer outro tipo de deficiência, será punido com multa de 3 (três) a 20 (vinte) salários-mínimos, conforme previsto no artigo 7º da Lei nº 12.764/2012.
II. O transtorno do espectro autista é uma síndrome clínica que compreende a deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento.

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Analise as afirmativas a seguir:

I. O artigo 5º da Lei nº 12.764/2012 determina que a pessoa com transtorno do espectro autista não deve ser impedida de participar de planos privados de assistência à saúde em razão de sua condição de pessoa com deficiência, conforme dispõe o artigo 14 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
II. O transtorno do espectro autista é uma síndrome clínica que compreende padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.

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I. O foco da atuação do gestor escolar em uma instituição de ensino é o de ministrar os conteúdos das aulas de acordo com os dias letivos estabelecidos. Também é papel desse profissional decidir sobre a melhor forma de realizar as avaliações escolares em cada turma, inclusive quando se busca considerar as particularidades dos alunos.
II. A autonomia pedagógica representa a liberdade que a escola pública tem para escolher os membros do seu corpo discente, independentemente de concursos ou seleções simplificadas. Assim, a participação da comunidade escolar na escolha dos professores, mediante votação, configura-se como o único meio de democratização do processo decisório da escola.

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I. O gestor escolar deve sempre ser supervisionado por algum professor ou representante da sociedade para que as atribuições diárias do gestor possam ser realizadas com qualidade.
II. As decisões sobre o calendário escolar não devem compor a lista de temas das reuniões sobre a gestão escolar, já que é preciso tomar decisões sobre todo o planejamento do ano letivo antecipadamente e, portanto, o calendário escolar deve ser definido ao término de cada semestre letivo.

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I. No Brasil, o poder público em geral deve garantir formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil.
II. Entende-se como Língua Brasileira de Sinais (Libras) a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.

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I. Os pais têm direito de ter ciência do processo pedagógico e de participar da definição das propostas educacionais para seus filhos, exceto quando estiverem em processo de separação ou quando as crianças estiverem há mais de dois meses convivendo com os avós.
II. É dever do poder público assegurar à criança o atendimento no Ensino Fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar e transporte, não sendo extensível esse dever à alimentação e à assistência à saúde.

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