A Lei n.º 9394/96, em seu art. 32, estabelece que o ensino fundamental, com duração mínima de oito anos, obrigatório e gratuito na escola pública, terá como objetivo a formação básica do cidadão, mediante, dentre outros:

São prioridades estabelecidas no Plano Nacional de Educação, aprovadas pela Lei n° 10.172/2001:

I. Garantia de ensino fundamental obrigatório de oito anos a todas as crianças de 7 a 14 anos.

II. Valorização dos profissionais da educação.

III. Garantia de acesso e permanência, a todos os brasileiros, aos níveis de ensino médio e superior, seja na forma presencial ou à distância.

IV. Desenvolvimento de sistemas de informação e de avaliação em todos os níveis de ensino.

V. Erradicação do analfabetismo brasileiro, num prazo máximo de 03 anos a contar da data da promulgação da Lei.

Estão corretas as assertivas: