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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
Estudos e pesquisas apontam a gestão democrática como um dos elementos recorrentes entre as redes que apresentam bons resultados nas avaliações finais.
Em relação à gestão democrática da escola, é correto afirmar:
1. A gestão democrática da Educação está amparada na legislação educacional.
2. A LDB prevê a autonomia da escola para promover uma gestão participativa: “os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de Educação Básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público”.
3. Os princípios da gestão democrática, reiterados pela LDB, são: I – participação dos profissionais da Educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
4. A eleição direta de diretores é a premissa básica para a gestão democrática da unidade escolar.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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- LegislaçãoDiretrizes Curriculares NacionaisDiretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica
- LegislaçãoNormas Educacionais dos Estados
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- Currículo (Teoria e Prática)Componentes Curriculares
- Currículo (Teoria e Prática)Concepções de currículo
- Currículo: planejamento, seleção e organização dos conteúdos
O termo Currículo é polissêmico e tem sido empregado para determinar um número muito grande de conceituações. A palavra currículo tem sido também utilizada, para indicar efeitos alcançados na escola, que não estão explicitados nos planos e nas propostas, não sendo sempre, por isso, claramente percebidos pela comunidade escolar.
Esse termo é representado pelo:
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A gestão político-pedagógica democrática é processo baseado na participação ativa dos sujeitos, tendo o diálogo como ferramenta fundamental para a consolidação do princípio democrático, não só no sentido das tomadas de decisão, mas também de uma educação política, que deve ser desenvolvida no contexto escolar.
Nesse sentido, alguns documentos têm lugar central ao demarcar a identidade da instituição explicitando os objetivos, as diretrizes, a organização e as ações do processo educativo. São eles:
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- Currículo (Teoria e Prática)Componentes Curriculares
- Currículo (Teoria e Prática)Concepções de currículo
De acordo com a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), a concepção de currículo expressa visão de mundo constituída em determinado momento histórico, orientando práticas pedagógicas dos/das profissionais da educação e estratégias de convívio junto aos estudantes.
Em relação ao conceito de Currículo, é correto afirmar:
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A origem da educação integral assenta-se em diversos movimentos educacionais ao longo da História da Educação Brasileira, que, embora tenham em seus ideais algumas concepções divergentes, entendem que a educação integral é o protótipo que mais se aproxima do desenvolvimento completo do ser humano multidimensional.
Acerca dessa concepção, é correto afirmar:
1. Os ideais da Educação Integral aparecem na história da educação, no período da segunda república, com o Manifesto dos Pioneiros, em 1932.
2. Nos anos 1980, novas experiências relacionadas à Educação Integral merecem destaque, como os mais de 500 Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs) – construídos no Estado do Rio de Janeiro, uma “Escola Integral em horário integral”, idealizados por Darcy Ribeiro e inspirados na experiência de Anísio Teixeira.
3. A partir dos anos 1990 surgem pelo Brasil experiências de Tempo Integral e outras de Educação Integral, em sua maioria, experiências organizadas pelos municípios e não seguindo um projeto político mais amplo, continuado e de governo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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- LegislaçãoBNCC: Base Nacional Comum Curricular
- LegislaçãoLei 9.131/1995: Conselho Nacional de Educação
De acordo com a Resolução CNE/CP n° 2/2017, os currículos, coerentes com a proposta pedagógica da instituição ou rede de ensino, devem adequar as proposições da BNCC à sua realidade, considerando, para tanto, o contexto e as características dos estudantes.
Acerca dos pressupostos da BNCC, é correto afirmar:
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- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- LegislaçãoPNE: Plano Nacional de Educação
A organização de um sistema educacional é a busca de uma organização pedagógica de caráter nacional, respeitados os princípios do federalismo, posto em pauta em Constituintes, Leis de Diretrizes e Bases, Planos Nacionais de Educação e fundos de financiamento.
Em relação ao Sistema Nacional de Educação, é correto afirmar:
1. O Sistema Nacional de Educação objetiva garantir a universalização da educação básica obrigatória dos 04 aos 17 anos, em regime de colaboração.
2. No Sistema Nacional de Educação, cada ente federativo, com suas peculiares competências, é chamado a colaborar para transformar a Educação Básica em um sistema orgânico, sequencial e articulado.
3. O regime de colaboração entre os entes federados pressupõe o estabelecimento de regras de equivalência entre as funções distributiva, supletiva, normativa, de supervisão e avaliação da educação nacional, respeitada a autonomia dos sistemas e valorizadas as diferenças regionais.
4. O Sistema Nacional de Educação tem por função a definição de diretrizes, metas, recursos e estratégias de manutenção e desenvolvimento direcionadas à garantia do direito social à educação em ambos os níveis (educação básica e superior), considerando todas as etapas e modalidades educativas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Pedro Demo (1998) defende a pesquisa como princípio científico e educativo apregoando que a mesma não deve mais ser considerada algo distante, própria das práticas acadêmicas, mas incorporada aos processos de ensino e de aprendizagem.
Em relação à pesquisa como um princípio educativo, é correto afirmar:
1. Nessa vertente defende-se que a pesquisa deve estender-se desde o início da educação básica até quanto dure a escolarização, postulando que assim a prática da pesquisa se constituirá como uma postura intelectual do sujeito durante toda a sua vida.
2. Esta tendência representa um sistema orgânico e funcional, por meio do qual ocorre a modelagem do comportamento humano através do emprego de técnicas e recursos metodológicos específicos.
3. Essa postura intelectual está intrinsecamente ligada ao processo de emancipação do aluno, pois o elege como sujeito da sua história de aprendizagem e de apreensão do mundo.
4. A pesquisa como princípio educativo compreende a prática pedagógica voltada para a aplicação sistemática de princípios científicos comportamentais, cabendo ao aluno executar o sistema instrucional previsto.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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