No caso de estudantes que estão matriculados na Educação Regular da Rede Pública, que é obrigatória a todas as crianças a partir dos quatro anos de idade, e, ao mesmo tempo, usufruem do Atendimento Educacional Especializado (AEE), como deve ser organizada a sistemática educacional que diz respeito aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação em relação ao orçamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica-Fundeb?

Segundo a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), os estudantes não podem ser marcados por um único atributo como se a raça, o gênero, a sexualidade e a deficiência pudessem dizer tudo sobre eles. É preciso compreender que a multiplicidade é real e sua dinamicidade distingue os seres humanos.

Sendo assim, na perspectiva da Inclusão Escolar, ao se compreender a complexidade de fatores e particularidades, de suas subjetividades e de suas dinâmicas, além de significados produzidos no decorrer de suas vidas e daqueles significados presentes no cotidiano escolar que corroboram com a ideia de múltiplo, de multiplicidade, a qual não é definida por um único atributo de uma pessoa ou de um grupo e resiste à visão que divide o mundo em categorias isoladas, o que deve(m) ser tomado(s) como uma característica comum a todos os estudantes?

Para o custeio e a ampliação da educação institucionalizada, existem porcentagens de receitas que estão, legalmente, destinadas para esse fim.

Sendo assim, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem organizar suas receitas de impostos em relação à Educação da seguinte forma:

•União: No mínimo da receita de impostos, incluídos os provenientes de transferências;

•Estados, DF e Municípios: no mínimo da receita de impostos, incluídos os provenientes de transferências.

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.

De onde vêm os dados sobre o número de estudantes considerados nos procedimentos de distribuição dos recursos do Fundeb?

A execução do Plano Nacional de Educação (PNE) e o cumprimento de suas metas são objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias: Ministério da Educação (MEC); Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; Conselho Nacional de Educação (CNE) e Fórum Nacional de Educação.

Conforme o disposto na Legislação que aprovou o PNE, o que compete, ainda, às instâncias referidas acima?

1. Divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet.

2. Analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas.

3. Analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação.

4. Elaborar Projetos Político-Pedagógicos generalistas para controlar as ações das escolas públicas em relação ao cumprimento das metas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Na Rede Municipal de Ensino de Florianópolis, o trabalho com as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) vem acontecendo desde 1998, por intermédio do Núcleo de Tecnologia Educacional (NTE), denominado atualmente de Núcleo de Tecnologia Municipal (NTM). O NTM constituiu-se como espaço de formação continuada voltada para o uso pedagógico das TIC na educação, visando preparar professores/ as e estudantes para atuarem criticamente com essas tecnologias, na abordagem do campo da Mídia-Educação.

Nessa direção, consta na Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016) que:

1. No trabalho com as Tecnologias da Informação e Comunicação o objetivo principal é orientar e estimular a criticidade das crianças e dos jovens no que se refere à influência da mídia em se tratando de sexualidade, violência, uso de drogas, desejos de consumo, padrões estéticos e sociais em relação a gênero, crença, classe social e etnia.

2. A partir das tecnologias atuais, os novos usos da linguagem nas diferentes semioses – oralidade, escrita, imagens, sons alteram profundamente certos valores e condutas como a autoria individual, a raridade, o ineditismo e o controle da distribuição do texto.

3. O trabalho desenvolvido com as TIC, na Rede Municipal de Ensino de Florianópolis, constitui um Componente Curricular obrigatório da educação infantil até o ensino fundamental.

4. A Mídia-Educação colabora para a compreensão das práticas culturais atuais, desenvolvendo ações que visam, ainda, proteger a infância e a juventude dos riscos e desafios trazidos pela internet. Sua contribuição é para a formação de cidadãos capazes de exercer com responsabilidade a liberdade de criação e expressão nos processos de interação com o outro por meio das TIC.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.