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A portaria n.º 22/2016, que aprova a Política Municipal
de Atenção Primária à Saúde (PMAPS) para organização
dos serviços e gestão e direcionamento das ações de
educação permanente no âmbito da Atenção Primária à
Saúde (APS) no município de Florianópolis, em seu art.
13, aborda acerca das diretrizes gerais para organização
do processo de trabalho nos Centros de Saúde. Nesse
sentido, analise as afirmações a seguir:
I.Todo usuário que se apresente aos centros de saúde de forma espontânea deve ter sua demanda avaliada e uma solução encaminhada, ainda que não seja possível sua plena resolução com os recursos disponíveis no momento.
II.Todos os profissionais da Atenção Primária à Saúde devem receber, ouvir e dar o devido seguimento aos problemas dos usuários, de acordo com os limites de sua profissão e os recursos disponíveis. A esta ação denomina-se atendimento integrado.
III.A rede municipal de Atenção Primária à Saúde oferecerá atenção às demandas eletivas de todos os moradores do município de Florianópolis, de maneira territorializada e que busque garantir o pleno acesso do cidadão ao sistema de saúde.
É correto o que se afirma em:
I.Todo usuário que se apresente aos centros de saúde de forma espontânea deve ter sua demanda avaliada e uma solução encaminhada, ainda que não seja possível sua plena resolução com os recursos disponíveis no momento.
II.Todos os profissionais da Atenção Primária à Saúde devem receber, ouvir e dar o devido seguimento aos problemas dos usuários, de acordo com os limites de sua profissão e os recursos disponíveis. A esta ação denomina-se atendimento integrado.
III.A rede municipal de Atenção Primária à Saúde oferecerá atenção às demandas eletivas de todos os moradores do município de Florianópolis, de maneira territorializada e que busque garantir o pleno acesso do cidadão ao sistema de saúde.
É correto o que se afirma em:
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3800107
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
Provas:
A lei complementar n.º 63/2003, que dispõe sobre o
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Florianópolis, em sua subseção III - Da Indenização de
Sobreaviso -, no art.62-A, elucida que fica instituído, no
âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria
Municipal de Infraestrutura, da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento
Urbano e da Secretaria Municipal do Continente e
Assuntos Metropolitanos, o regime excepcional de
trabalho sob a forma de sobreaviso, considerando-se de
sobreaviso o servidor ou empregado público que
permanecer aguardando a qualquer momento o
chamado para o serviço. Ao encontro disso, analise as
afirmações a seguir:
I.A indenização de sobreaviso será incorporada à remuneração e fará parte da base de cálculo de qualquer benefício ou vantagem pecuniária.
II.Fica estabelecido em quarenta horas o limite máximo de hora em regime de sobreaviso/mês.
III.Os servidores originários de outras esferas de governo, vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), oficialmente cedidos e em exercício na Secretaria Municipal de Saúde, farão jus à indenização de sobreaviso.
É correto o que se afirma em:
I.A indenização de sobreaviso será incorporada à remuneração e fará parte da base de cálculo de qualquer benefício ou vantagem pecuniária.
II.Fica estabelecido em quarenta horas o limite máximo de hora em regime de sobreaviso/mês.
III.Os servidores originários de outras esferas de governo, vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), oficialmente cedidos e em exercício na Secretaria Municipal de Saúde, farão jus à indenização de sobreaviso.
É correto o que se afirma em:
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O comércio exterior brasileiro teve, em 2023, o maior superávit de sua história. O valor total de suas exportações no ano chegou a quase 340 bilhões de dólares, enquanto suas importações foram pouco acima de 240 bilhões de dólares. O resultado total, ou seja, o saldo da balança comercial, foi positivo (superávit) para o Brasil em 98,8 bilhões de dólares (Zocchia, 2024). Ao encontro dessa temática, três parceiros comerciais têm significativa relação com o comércio exterior brasileiro. Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os países com suas respectivas relações comerciais:
Primeira coluna: país
1.Argentina
2.China
3.Estados Unidos
Segunda coluna: relações comerciais
( ) principal país importador de itens manufaturados de alto valor agregado do Brasil, como aeronaves. O Brasil também comercializa petróleo bruto e café em grão, além de produtos semimanufaturados de ferro e celulose.
( ) maior comprador de soja, carne bovina e celulose. Em troca, o Brasil importa produtos manufaturados, como máquinas elétricas e componentes eletrônicos e de telefonia.
( ) importante importador de produtos industrializados do Brasil, especialmente peças para veículos e automóveis, mas também soja.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
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3800105
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
Provas:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Florianópolis, em seu art. 118, as ações e serviços
municipais de saúde:
I.Serão realizadas diretamente pelo Poder Público e, em caráter complementar, atendidas as diretrizes do Sistema Único de Saúde, mediante contrato de direito público ou convênio com instituições privadas, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos, desde que aprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde.
II.Serão destinados recursos municipais para auxílios e subvenções a instituições privadas com fins lucrativos.
III.Serão organizados de forma centralizada.
É correto o que se afirma em:
I.Serão realizadas diretamente pelo Poder Público e, em caráter complementar, atendidas as diretrizes do Sistema Único de Saúde, mediante contrato de direito público ou convênio com instituições privadas, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos, desde que aprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde.
II.Serão destinados recursos municipais para auxílios e subvenções a instituições privadas com fins lucrativos.
III.Serão organizados de forma centralizada.
É correto o que se afirma em:
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3800104
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
Provas:
Considerando-se a portaria n.º 22/2016, que aprova a
Política Municipal de Atenção Primária à Saúde
(PMAPS) para organização dos serviços e gestão e
direcionamento das ações de educação permanente no
âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) no município
de Florianópolis, analise as asserções a seguir e a
relação proposta entre elas:
I.O Capital Criança representa a linha de cuidado municipal em saúde da criança. Visa a proteção, promoção e recuperação da saúde das crianças de zero a dez anos incompletos residentes no município de Florianópolis. Sua atuação é pautada na parceria interinstitucional e intersetorial e se dá pela integração de dois componentes: político e assistencial. No componente assistencial, a equipe do Capital Criança desenvolve ações de visitação diária às maternidades públicas e privadas do município de Florianópolis, com fins de vinculação do recém-nascido e família a seus Centros de Saúde de Referência.
ALÉM DISSO,
II.No componente político, o Capital Criança, entre outros, participa ativamente do Comitê de Prevenção do Óbito Materno, Infantil e Fetal de Florianópolis, que tem como objetivo a identificação e investigação dos óbitos maternos, infantis e fetais e a devolutiva qualificada aos serviços em parceria com as instâncias de apoio territorial, objetivando a redução da mortalidade materna, infantil e fetal.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
I.O Capital Criança representa a linha de cuidado municipal em saúde da criança. Visa a proteção, promoção e recuperação da saúde das crianças de zero a dez anos incompletos residentes no município de Florianópolis. Sua atuação é pautada na parceria interinstitucional e intersetorial e se dá pela integração de dois componentes: político e assistencial. No componente assistencial, a equipe do Capital Criança desenvolve ações de visitação diária às maternidades públicas e privadas do município de Florianópolis, com fins de vinculação do recém-nascido e família a seus Centros de Saúde de Referência.
ALÉM DISSO,
II.No componente político, o Capital Criança, entre outros, participa ativamente do Comitê de Prevenção do Óbito Materno, Infantil e Fetal de Florianópolis, que tem como objetivo a identificação e investigação dos óbitos maternos, infantis e fetais e a devolutiva qualificada aos serviços em parceria com as instâncias de apoio territorial, objetivando a redução da mortalidade materna, infantil e fetal.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
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Dados detalhados sobre moradia permitem a criação de
programas integrados de habitação e saúde, em que
melhorias nas condições de habitação são combinadas com intervenções de saúde pública. Ao encontro dessa
temática e considerando os dados dos últimos censos,
analise as asserções a seguir e a relação proposta entre
elas:
I.Em 2022, havia no país, aproximadamente, 60 milhões de casas ocupadas, nas quais residiam por volta de 171 milhões de pessoas. O segundo tipo mais encontrado foi apartamento, categoria de domicílio na qual residiam quase 13% da população. O aumento da população residente em apartamento é expressivo, sendo registrado em distintas regiões do país. É uma tendência encontrada nas áreas de região metropolitana e nos centros das cidades maiores.
ALÉM DISSO,
II.Apesar de registrar uma expansão dos domicílios do tipo apartamento, o Censo Demográfico 2022 mostra que, dos 5570 municípios brasileiros, em apenas três predominava essa modalidade e um desses é Florianópolis. Sendo um destino turístico importante da região sul, a capital catarinense, no Censo 2010, possuía 49% de seus residentes em apartamentos, já em 2022 esse percentual aumentou para 57%. É um adensamento que gera verticalização para atrair mais pessoas que querem estar próximas às praias.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
I.Em 2022, havia no país, aproximadamente, 60 milhões de casas ocupadas, nas quais residiam por volta de 171 milhões de pessoas. O segundo tipo mais encontrado foi apartamento, categoria de domicílio na qual residiam quase 13% da população. O aumento da população residente em apartamento é expressivo, sendo registrado em distintas regiões do país. É uma tendência encontrada nas áreas de região metropolitana e nos centros das cidades maiores.
ALÉM DISSO,
II.Apesar de registrar uma expansão dos domicílios do tipo apartamento, o Censo Demográfico 2022 mostra que, dos 5570 municípios brasileiros, em apenas três predominava essa modalidade e um desses é Florianópolis. Sendo um destino turístico importante da região sul, a capital catarinense, no Censo 2010, possuía 49% de seus residentes em apartamentos, já em 2022 esse percentual aumentou para 57%. É um adensamento que gera verticalização para atrair mais pessoas que querem estar próximas às praias.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
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3800102
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FURB
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FURB
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
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Conforme a Controladoria Geral da União, o nepotismo
ocorre quando um agente público usa de sua posição de
poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais
parentes. Ao encontro dessa temática, leia os seguintes
1.Bernard Arnault, bilionário à frente do conglomerado de luxo LVMH, que inclui as marcas Louis Vuitton e Moët & Chandon, e um dos homens mais ricos do mundo, nomeou seu filho, Frédéric, de apenas 29 anos, como novo CEO da divisão de relógios da empresa. O jovem executivo ingressou na TAG Heuer em 2017, assumiu como CEO em 2020 e agora passa a gerir toda a divisão de relógios, que tem as marcas Hublot e Zenith. A seu exemplo, cada um de seus irmãos ocupa posições de liderança em empresas do grupo (FORBES, 2024).
2. O pai de Pedro de Godoy Bueno, Edson de Godoy Bueno, foi presidente do grupo Amil, empresa de planos de saúde. A mãe, Dulce Pugliese de Godoy Bueno, é médica e está entre as mulheres mais ricas do Brasil. Pedro é presidente do grupo Dasa (DASA3), do setor de saúde (ESTADÃO, 2024).
3. Angelina Jolie começou no cinema jovem, aos sete anos. Ela é filha do consagrado ator Jon Voight. Sua primeira aparição nas telas foi, justamente, em um filme estrelado pelo pai, "Lookin' to Get Out" (1982) (CNN, 2024).
4. Sandy e Júnior: os dois filhos de Xororó, hoje com 40 e 39 anos, respectivamente, fazem sucesso desde criança, quando despontaram como uma dupla. Primeiro, eles entoavam hits sertanejos, que depois viraram para o pop. A dupla se separou em 2007, mas ambos seguiram na música com carreira solo (G1, 2024)
Isso posto, analise as afirmações a seguir:
I.No Brasil, o nepotismo é vedado, primeiramente, pela própria Constituição Federal, pois contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade.
II.O nepotismo direto é aquele em que o agente público nomeia pessoa ligada a outro agente público, enquanto a segunda autoridade nomeia uma pessoa ligada por vínculos de parentescos ao primeiro agente, como troca de favores, também entendido como designações recíprocas.
III.A citação dos quatro exemplos mencionados no enunciado reforça um termo bastante em voga, que ilustra como os privilégios e o acesso desigual às oportunidades perpetuam as desigualdades sociais e econômicas, que é o "nepo babies ", que em língua portuguesa, é conhecido como "filhos do nepotismo".
É correto o que se afirma em:
1.Bernard Arnault, bilionário à frente do conglomerado de luxo LVMH, que inclui as marcas Louis Vuitton e Moët & Chandon, e um dos homens mais ricos do mundo, nomeou seu filho, Frédéric, de apenas 29 anos, como novo CEO da divisão de relógios da empresa. O jovem executivo ingressou na TAG Heuer em 2017, assumiu como CEO em 2020 e agora passa a gerir toda a divisão de relógios, que tem as marcas Hublot e Zenith. A seu exemplo, cada um de seus irmãos ocupa posições de liderança em empresas do grupo (FORBES, 2024).
2. O pai de Pedro de Godoy Bueno, Edson de Godoy Bueno, foi presidente do grupo Amil, empresa de planos de saúde. A mãe, Dulce Pugliese de Godoy Bueno, é médica e está entre as mulheres mais ricas do Brasil. Pedro é presidente do grupo Dasa (DASA3), do setor de saúde (ESTADÃO, 2024).
3. Angelina Jolie começou no cinema jovem, aos sete anos. Ela é filha do consagrado ator Jon Voight. Sua primeira aparição nas telas foi, justamente, em um filme estrelado pelo pai, "Lookin' to Get Out" (1982) (CNN, 2024).
4. Sandy e Júnior: os dois filhos de Xororó, hoje com 40 e 39 anos, respectivamente, fazem sucesso desde criança, quando despontaram como uma dupla. Primeiro, eles entoavam hits sertanejos, que depois viraram para o pop. A dupla se separou em 2007, mas ambos seguiram na música com carreira solo (G1, 2024)
Isso posto, analise as afirmações a seguir:
I.No Brasil, o nepotismo é vedado, primeiramente, pela própria Constituição Federal, pois contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade.
II.O nepotismo direto é aquele em que o agente público nomeia pessoa ligada a outro agente público, enquanto a segunda autoridade nomeia uma pessoa ligada por vínculos de parentescos ao primeiro agente, como troca de favores, também entendido como designações recíprocas.
III.A citação dos quatro exemplos mencionados no enunciado reforça um termo bastante em voga, que ilustra como os privilégios e o acesso desigual às oportunidades perpetuam as desigualdades sociais e econômicas, que é o "nepo babies ", que em língua portuguesa, é conhecido como "filhos do nepotismo".
É correto o que se afirma em:
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A Política Municipal de Atenção Primária à Saúde
(PMAPS) se apresenta como norma abrangente e busca:
I.Delimitar e regular a gestão do trabalho das equipes e serviços de atenção primária.
II.Delimitar as atividades assistenciais oferecidas nestes serviços.
III.Apresentar-se como arcabouço para a definição de padrões de desempenho profissional.
IV.Definir necessidades de educação permanente e desenvolvimento profissional continuado.
V.Organizar as atividades docente-assistenciais de graduação e pós-graduação desenvolvidas na rede municipal de saúde.
É correto o que se afirma em:
I.Delimitar e regular a gestão do trabalho das equipes e serviços de atenção primária.
II.Delimitar as atividades assistenciais oferecidas nestes serviços.
III.Apresentar-se como arcabouço para a definição de padrões de desempenho profissional.
IV.Definir necessidades de educação permanente e desenvolvimento profissional continuado.
V.Organizar as atividades docente-assistenciais de graduação e pós-graduação desenvolvidas na rede municipal de saúde.
É correto o que se afirma em:
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Texto 01:
Sinais de consentimento forçado
O esforço do geneticista e bioinformata Yves Moreau, da
Universidade Católica de Leuven, na Bélgica, já levou à
retratação de 30 artigos científicos desde 2019. Em
comum, os estudos cancelados utilizavam dados
genéticos ou biométricos de minorias étnicas e grupos
populacionais vulneráveis da China, cuja coleta foi
realizada em condições nebulosas. Em alguns casos,
não foi possível assegurar que os sujeitos da pesquisa
forneceram material biológico de forma voluntária ou que
o estudo foi aprovado pelo comitê ético de alguma
instituição científica reconhecida. Já outros papers estão
lastreados por termos de consentimento informado, nos
quais os participantes declaram que foram avisados
sobre o escopo da pesquisa e que aceitaram participar
dela, mas há a possibilidade de que a coleta de dados
tenha sido forçada e os documentos de anuência obtidos
sob coação, o que os tornaria inúteis. Essa suspeita se
baseia no ambiente de repressão política em que as
pesquisas foram feitas e na presença de agentes de
segurança do Estado entre os coautores dos artigos.
Segundo Moreau, a polícia chinesa se vale de uma base
de dados nacional de DNA, de informações biométricas e
de métodos de vigilância − tais como câmeras de vídeo e
reconhecimento facial − para monitorar a minoria
muçulmana uigur na província de Xinjiang, no noroeste
do país. A mesma estratégia vale para os habitantes
das montanhas do Tibete, região controlada pela China
desde a década de 1950. "Isso faz parte da arquitetura
do controle social e é uma ferramenta de pressão
psicológica eficaz", disse Moreau ao jornal The
Washington Post.
Em fevereiro, a revista Molecular Genetics & Genomic
Medicine anunciou a retratação de 18 artigos apontados
como suspeitos por Moreau, reconhecendo
"inconsistências entre a documentação de
consentimento e a pesquisa relatada". Outra retratação
recente envolveu um trabalho publicado em 2022 na
revista PLOS ONE , em que pesquisadores chineses
coletaram amostras de sangue de centenas de tibetanos
e concluíram que marcadores genéticos de seus
cromossomos X poderiam ser úteis para identificação
forense e testes de paternidade. Moreau alertou os
editores da PLOS ONE que forças de segurança
chinesas podem ter participado da coleta de dados, uma
vez que organizações de defesa dos direitos humanos
haviam denunciado a existência de um programa de
coleta compulsória de amostras de DNA de populações
tibetanas. O pesquisador pediu que investigassem se
houve mesmo o consentimento informado dos indivíduos
que cederam amostras de sangue. O artigo foi retratado
apenas três meses após o alerta. Segundo nota
divulgada pelo periódico, documentos fornecidos pelos
autores não foram suficientes para afastar dúvidas sobre a autenticidade do consentimento informado e garantir
que o estudo recebeu aprovação ética de comitê
regularmente estabelecido.
A rapidez da PLOS ONE em analisar o caso não é um
padrão entre as revistas científicas. Moreau e seu grupo
fizeram alertas semelhantes sobre mais de uma centena
de artigos e ao menos 70 deles seguem sendo
investigados há mais de dois anos, sem que as
publicações cheguem a uma conclusão sobre se devem
ser retratados − o argumento é de que os casos são
complexos. "A demora excessiva de editores em proferir
decisões equivale à má conduta editorial", disse Moreau,
em uma longa reportagem sobre seu trabalho publicada
em janeiro na revista Nature.
Houve casos em que os editores consideraram a
suspeita infundada e encerraram as investigações. A
editora MDPI declarou não ter encontrado falhas éticas
em sete artigos questionados por Moreau, publicados na
revista Genes. Um dos artigos investigou as origens
genéticas do povo Hui, outro grupo étnico muçulmano do
norte da China. Vários autores trabalham para a
Academia de Ciências Forenses de Xangai, que é parte
do Ministério da Justiça da China. Em um outro artigo,
autores eram afiliados ao Departamento de Investigação
Criminal da província de Yunnan e ao Gabinete de
Segurança Pública da cidade de Zibo, na China. "Não é
incomum que a polícia ajude a facilitar a pesquisa
forense de genética populacional", afirmou à Nature
Dennis McNevin, da Universidade de Tecnologia de
Sydney, na Austrália, coautor de um artigo apontado
como suspeito por Moreau. O trabalho em questão foi
publicado em 2018 na revista Scientific Reports e se
baseava na análise genética de 1.842 pessoas de quatro
grupos étnicos da China. O artigo segue válido, mas em
2022 a editora Springer Nature fez uma correção
removendo dados (anonimizados) de participantes que
constavam nas informações suplementares do paper,
porque não havia consentimento para divulgá-los.
O engajamento de Moreau no combate ao que ele
chama de "vigilância genômica" de minorias étnicas
começou em 2016, quando soube que o governo do
Kuwait lançara um programa para coletar e catalogar
perfis genéticos de seus cidadãos e de visitantes. Ele
levou o caso à Sociedade Europeia de Genética Humana
e pediu que se pronunciasse contra a medida. Com a
repercussão negativa, o programa acabou revogado
pelo Parlamento do país. No mesmo ano, foi informado
de que um programa de catalogação de DNA estava
sendo implantado como parte do processo de registro de
passaporte em Xinjiang, onde os uigures têm sido alvo
de vigilância e detenções em massa. Ele fez um
levantamento da literatura científica e encontrou dezenas
de artigos que descrevem o perfil genético de grupos
étnicos minoritários na China. Também observou que
mais de 20% das pesquisas publicadas sobre genética
forense populacional na China entre 2011 e 2018
concentraram-se nos uigures, embora eles representem
menos de 1% da população.
Retirado e adaptado de: MARQUES, Fabrício. Sinais de
consentimento forçado. Revista Pesquisa FAPESP. Disponível em:
https://revistapesquisa.fapesp.br/sinais-de-consentimento
-forcado/ Acesso em: 19 abr., 2024.
Texto 02:
Trecho da Resolução n.º 466, de 12 de dezembro de
2012
[...] II - DOS TERMOS E DEFINIÇÕES
A presente Resolução adota as seguintes definições:
II.2 - assentimento livre e esclarecido - anuência do
participante da pesquisa, criança, adolescente ou
legalmente incapaz, livre de vícios (simulação, fraude ou
erro), dependência, subordinação ou intimidação. Tais
participantes devem ser esclarecidos sobre a natureza
da pesquisa, seus objetivos, métodos, benefícios
previstos, potenciais riscos e o incômodo que esta possa
lhes acarretar, na medida de sua compreensão e
respeitados em suas singularidades [...];
II.5 - consentimento livre e esclarecido - anuência do
participante da pesquisa e/ou de seu representante legal,
livre de vícios (simulação, fraude ou erro), dependência,
subordinação ou intimidação, após esclarecimento
completo e pormenorizado sobre a natureza da
pesquisa, seus objetivos, métodos, benefícios previstos,
potenciais riscos e o incômodo que esta possa acarretar
[...];
II.10 - participante da pesquisa - indivíduo que, de forma
esclarecida e voluntária, ou sob o esclarecimento e
autorização de seu(s) responsável(eis) legal(is), aceita
ser pesquisado. A participação deve se dar de forma
gratuita, ressalvadas as pesquisas clínicas de Fase I ou
de bioequivalência [...];
II.12 - pesquisa - processo formal e sistemático que visa
à produção, ao avanço do conhecimento e/ou à
obtenção de respostas para problemas mediante
emprego de método científico [...];
II.14 - pesquisa envolvendo seres humanos - pesquisa
que, individual ou coletivamente, tenha como participante
o ser humano, em sua totalidade ou partes dele, e o
envolva de forma direta ou indireta, incluindo o manejo
de seus dados, informações ou materiais biológicos [...];
II.23 - Termo de Consentimento Livre e Esclarecido -
TCLE - documento no qual é explicitado o consentimento
livre e esclarecido do participante e/ou de seu
responsável legal, de forma escrita, devendo conter
todas as informações necessárias, em linguagem clara e
objetiva, de fácil entendimento, para o mais completo
esclarecimento sobre a pesquisa a qual se propõe
participar;
II.24 - Termo de Assentimento - documento elaborado
em linguagem acessível para os menores ou para os
legalmente incapazes, por meio do qual, após os
participantes da pesquisa serem devidamente
esclarecidos, explicitarão sua anuência em participar da
pesquisa, sem prejuízo do consentimento de seus
responsáveis legais.
II.25 - vulnerabilidade - estado de pessoas ou grupos que, por quaisquer razões ou motivos, tenham a sua
capacidade de autodeterminação reduzida ou impedida,
ou de qualquer forma estejam impedidos de opor
resistência, sobretudo no que se refere ao
consentimento livre e esclarecido.
Retirado e adaptado de: BRASIL. Ministério da Saúde.
RESOLUÇÃO Nº 466, DE 12 DE DEZEMBRO DE
2012.Disponível em:
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2013/res0
466_12_12_2012.html Acesso em: 20 abr., 2024.
I.Os textos se relacionam ao tocar na mesma temática, mas consistem em textos independentes entre si.
II.Os textos são interdependentes, pois para que se compreenda um deles, você precisa conhecer o outro.
III.O Texto 01 é dependente do Texto 02 na medida em que, para compreender o foco do Texto 01, você precisa conhecer conceitos apresentados no Texto 02, como é o caso de "vulnerabilidade".
IV.O Texto 02 é dependente do Texto 01, pois os conceitos que são explicados precisam da contextualização oferecida no Texto 01, como no conceito de "consentimento".
É correto o que se afirma em:
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Texto 01:
Sinais de consentimento forçado
O esforço do geneticista e bioinformata Yves Moreau, da
Universidade Católica de Leuven, na Bélgica, já levou à
retratação de 30 artigos científicos desde 2019. Em
comum, os estudos cancelados utilizavam dados
genéticos ou biométricos de minorias étnicas e grupos
populacionais vulneráveis da China, cuja coleta foi
realizada em condições nebulosas. Em alguns casos,
não foi possível assegurar que os sujeitos da pesquisa
forneceram material biológico de forma voluntária ou que
o estudo foi aprovado pelo comitê ético de alguma
instituição científica reconhecida. Já outros papers estão
lastreados por termos de consentimento informado, nos
quais os participantes declaram que foram avisados
sobre o escopo da pesquisa e que aceitaram participar
dela, mas há a possibilidade de que a coleta de dados
tenha sido forçada e os documentos de anuência obtidos
sob coação, o que os tornaria inúteis. Essa suspeita se
baseia no ambiente de repressão política em que as
pesquisas foram feitas e na presença de agentes de
segurança do Estado entre os coautores dos artigos.
Segundo Moreau, a polícia chinesa se vale de uma base
de dados nacional de DNA, de informações biométricas e
de métodos de vigilância − tais como câmeras de vídeo e
reconhecimento facial − para monitorar a minoria
muçulmana uigur na província de Xinjiang, no noroeste
do país. A mesma estratégia vale para os habitantes
das montanhas do Tibete, região controlada pela China
desde a década de 1950. "Isso faz parte da arquitetura
do controle social e é uma ferramenta de pressão
psicológica eficaz", disse Moreau ao jornal The
Washington Post.
Em fevereiro, a revista Molecular Genetics & Genomic
Medicine anunciou a retratação de 18 artigos apontados
como suspeitos por Moreau, reconhecendo
"inconsistências entre a documentação de
consentimento e a pesquisa relatada". Outra retratação
recente envolveu um trabalho publicado em 2022 na
revista PLOS ONE , em que pesquisadores chineses
coletaram amostras de sangue de centenas de tibetanos
e concluíram que marcadores genéticos de seus
cromossomos X poderiam ser úteis para identificação
forense e testes de paternidade. Moreau alertou os
editores da PLOS ONE que forças de segurança
chinesas podem ter participado da coleta de dados, uma
vez que organizações de defesa dos direitos humanos
haviam denunciado a existência de um programa de
coleta compulsória de amostras de DNA de populações
tibetanas. O pesquisador pediu que investigassem se
houve mesmo o consentimento informado dos indivíduos
que cederam amostras de sangue. O artigo foi retratado
apenas três meses após o alerta. Segundo nota
divulgada pelo periódico, documentos fornecidos pelos
autores não foram suficientes para afastar dúvidas sobre a autenticidade do consentimento informado e garantir
que o estudo recebeu aprovação ética de comitê
regularmente estabelecido.
A rapidez da PLOS ONE em analisar o caso não é um
padrão entre as revistas científicas. Moreau e seu grupo
fizeram alertas semelhantes sobre mais de uma centena
de artigos e ao menos 70 deles seguem sendo
investigados há mais de dois anos, sem que as
publicações cheguem a uma conclusão sobre se devem
ser retratados − o argumento é de que os casos são
complexos. "A demora excessiva de editores em proferir
decisões equivale à má conduta editorial", disse Moreau,
em uma longa reportagem sobre seu trabalho publicada
em janeiro na revista Nature.
Houve casos em que os editores consideraram a
suspeita infundada e encerraram as investigações. A
editora MDPI declarou não ter encontrado falhas éticas
em sete artigos questionados por Moreau, publicados na
revista Genes. Um dos artigos investigou as origens
genéticas do povo Hui, outro grupo étnico muçulmano do
norte da China. Vários autores trabalham para a
Academia de Ciências Forenses de Xangai, que é parte
do Ministério da Justiça da China. Em um outro artigo,
autores eram afiliados ao Departamento de Investigação
Criminal da província de Yunnan e ao Gabinete de
Segurança Pública da cidade de Zibo, na China. "Não é
incomum que a polícia ajude a facilitar a pesquisa
forense de genética populacional", afirmou à Nature
Dennis McNevin, da Universidade de Tecnologia de
Sydney, na Austrália, coautor de um artigo apontado
como suspeito por Moreau. O trabalho em questão foi
publicado em 2018 na revista Scientific Reports e se
baseava na análise genética de 1.842 pessoas de quatro
grupos étnicos da China. O artigo segue válido, mas em
2022 a editora Springer Nature fez uma correção
removendo dados (anonimizados) de participantes que
constavam nas informações suplementares do paper,
porque não havia consentimento para divulgá-los.
O engajamento de Moreau no combate ao que ele
chama de "vigilância genômica" de minorias étnicas
começou em 2016, quando soube que o governo do
Kuwait lançara um programa para coletar e catalogar
perfis genéticos de seus cidadãos e de visitantes. Ele
levou o caso à Sociedade Europeia de Genética Humana
e pediu que se pronunciasse contra a medida. Com a
repercussão negativa, o programa acabou revogado
pelo Parlamento do país. No mesmo ano, foi informado
de que um programa de catalogação de DNA estava
sendo implantado como parte do processo de registro de
passaporte em Xinjiang, onde os uigures têm sido alvo
de vigilância e detenções em massa. Ele fez um
levantamento da literatura científica e encontrou dezenas
de artigos que descrevem o perfil genético de grupos
étnicos minoritários na China. Também observou que
mais de 20% das pesquisas publicadas sobre genética
forense populacional na China entre 2011 e 2018
concentraram-se nos uigures, embora eles representem
menos de 1% da população.
Retirado e adaptado de: MARQUES, Fabrício. Sinais de
consentimento forçado. Revista Pesquisa FAPESP. Disponível em:
https://revistapesquisa.fapesp.br/sinais-de-consentimento
-forcado/ Acesso em: 19 abr., 2024.
Texto 02:
Trecho da Resolução n.º 466, de 12 de dezembro de
2012
[...] II - DOS TERMOS E DEFINIÇÕES
A presente Resolução adota as seguintes definições:
II.2 - assentimento livre e esclarecido - anuência do
participante da pesquisa, criança, adolescente ou
legalmente incapaz, livre de vícios (simulação, fraude ou
erro), dependência, subordinação ou intimidação. Tais
participantes devem ser esclarecidos sobre a natureza
da pesquisa, seus objetivos, métodos, benefícios
previstos, potenciais riscos e o incômodo que esta possa
lhes acarretar, na medida de sua compreensão e
respeitados em suas singularidades [...];
II.5 - consentimento livre e esclarecido - anuência do
participante da pesquisa e/ou de seu representante legal,
livre de vícios (simulação, fraude ou erro), dependência,
subordinação ou intimidação, após esclarecimento
completo e pormenorizado sobre a natureza da
pesquisa, seus objetivos, métodos, benefícios previstos,
potenciais riscos e o incômodo que esta possa acarretar
[...];
II.10 - participante da pesquisa - indivíduo que, de forma
esclarecida e voluntária, ou sob o esclarecimento e
autorização de seu(s) responsável(eis) legal(is), aceita
ser pesquisado. A participação deve se dar de forma
gratuita, ressalvadas as pesquisas clínicas de Fase I ou
de bioequivalência [...];
II.12 - pesquisa - processo formal e sistemático que visa
à produção, ao avanço do conhecimento e/ou à
obtenção de respostas para problemas mediante
emprego de método científico [...];
II.14 - pesquisa envolvendo seres humanos - pesquisa
que, individual ou coletivamente, tenha como participante
o ser humano, em sua totalidade ou partes dele, e o
envolva de forma direta ou indireta, incluindo o manejo
de seus dados, informações ou materiais biológicos [...];
II.23 - Termo de Consentimento Livre e Esclarecido -
TCLE - documento no qual é explicitado o consentimento
livre e esclarecido do participante e/ou de seu
responsável legal, de forma escrita, devendo conter
todas as informações necessárias, em linguagem clara e
objetiva, de fácil entendimento, para o mais completo
esclarecimento sobre a pesquisa a qual se propõe
participar;
II.24 - Termo de Assentimento - documento elaborado
em linguagem acessível para os menores ou para os
legalmente incapazes, por meio do qual, após os
participantes da pesquisa serem devidamente
esclarecidos, explicitarão sua anuência em participar da
pesquisa, sem prejuízo do consentimento de seus
responsáveis legais.
II.25 - vulnerabilidade - estado de pessoas ou grupos que, por quaisquer razões ou motivos, tenham a sua
capacidade de autodeterminação reduzida ou impedida,
ou de qualquer forma estejam impedidos de opor
resistência, sobretudo no que se refere ao
consentimento livre e esclarecido.
Retirado e adaptado de: BRASIL. Ministério da Saúde.
RESOLUÇÃO Nº 466, DE 12 DE DEZEMBRO DE
2012.Disponível em:
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2013/res0
466_12_12_2012.html Acesso em: 20 abr., 2024.
I.As denúncias de Yves Moreau direcionam-se a pesquisas que ferem a moral científica ao destratar, de alguma forma, seus participantes.
II.Um dos aspectos indicados por Moreau se relaciona às forças coercitivas empregadas por pesquisadores no processo de inclusão de participantes.
III.Moreau denuncia, dentre tantas formas de desrespeito a participantes de pesquisa, aspectos que estão relacionados a ideologias dominantes, relações de poder tácitas e coerção psicológica.
IV.Os estudos denunciados por Moreau geralmente são empreendidos com grupos minoritários e minorizados, isso se dá porque esses grupos têm pouca representatividade social. Assim, Moreau pode ser considerado um porta-voz desses grupos.
V.Quando as pesquisas são denunciadas por Moreau, elas são investigadas e retiradas do ar, visto que ferem princípios importantes.
VI.Moreau chama seu trabalho de "vigilância genômica".
É correto o que se afirma em:
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