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Alexandrino e Paulo (2013) salientam que afirmar que o direito administrativo é um ramo do direito público, não significa que seu objeto seja limitado a relações jurídicas regidas pelo direito público. Sendo assim, segundo os autores, em um Estado democrático-social, como o brasileiro, onde a administração pública atuará?
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Wagner e Hollenbeck (2009) afirmam que grupo “é um conjunto de duas ou mais pessoas que interagem entre si de tal forma que cada uma influencia e é influenciada pelas outras”. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. Os membros de um grupo definem importantes distinções psicológicas entre si e as pessoas que não participam do grupo.
II. Na maioria das organizações, os grupos são formados de acordo com similaridades naquilo que as pessoas fazem ou produzem.
III. Para que o grupo continue a funcionar com eficácia, seus membros devem preencher requisitos específicos.
IV. Não são todas as equipes que se pode considerar como um grupo.
Estão corretas apenas as afirmativas
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Formiga-MG
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
Conforme a Política Nacional de Assistência Social, o Art. 1º da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), apresenta a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado. É correto afirmar que:
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A Lei nº 8.842/94 apresenta a Política Nacional do Idoso, bem como cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências. Diante da afirmação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A Política Nacional do Idoso possui como objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
( ) Conforme a Política Nacional do Idoso, considera-se como tal, para os efeitos da Lei, a pessoa maior de sessenta anos de idade.
( ) Competirá ao órgão ministerial responsável pela educação e promoção social a coordenação local da Política Nacional do Idoso, com a participação dos governos nacionais e estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso.
A sequência está correta em
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Formiga-MG
O Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta, em seu Art. 4º, o(s) ator(es) envolvido(s) no cuidado com a criança e adolescente que é(são) responsável(eis), prioritariamente, por fazer-se efetivar para esse público o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Diante do exposto, assinale o(s) responsável(eis) pelo cuidado com a Criança e o Adolescente.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Formiga-MG
O direito administrativo possui como base quatro principais fontes; assinale-os.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Formiga-MG
Em consonância com a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 – Lei de Improbidade Administrativa, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Ato de Improbidade Administrativa que Causa Prejuízo ao Erário.
2. Ato de Improbidade Administrativa que Importa Enriquecimento Ilícito.
3. Ato de Improbidade Administrativa que Atenta Contra o Princípio da Administração Pública.
4. Ato de Improbidade Administrativa Decorrente de Concessão ou Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário.
( ) Negar publicidade aos atos oficiais.
( ) Conceder isenções, incentivos ou benefícios contrários ao previsto no Art. 8º-A, da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.
( ) Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
( ) Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.
A sequência está correta em
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Formiga-MG
De acordo com a Lei Complementar nº 41/2011, Júlia, servidora pública empossada no município de Formiga/MG, no ano de 2015, além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, terá direito aos seguintes adicionais, EXCETO:
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Formiga-MG
Países do leste da África vivem o pior surto de gafanhotos dos últimos 70 anos e agricultores do Quênia, Somália e Etiópia têm suas plantações ameaçadas pelos enxames. A Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO) da ONU fez um alerta para uma ameaça “sem precedentes”. [...] “Milho, feijão, eles comeram tudo”, lamentou o fazendeiro Ndunda Makanga à AP. Ele disse que até mesmo as criações de animais chegam a se estressar com o grande número de insetos invasores.
(Disponível:https://g1.globo.com/natureza/noticia/2020/01/29/nuvem -de-gafanhotos-ameaca-plantacoes-no-leste-da-africa. ghtml. Acesso em: 29/01/2020. Adaptado.)
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O norte da África é a região mais antiga do mundo ocupada por seres humanos. Os fósseis de hominídeos encontrados ali, na Tanzânia e no Quênia, têm cerca de cinco milhões de anos.
( ) É o continente mais carente do mundo sendo dos 30 países mais pobres, pelo menos 21 são africanos.
( ) A vegetação predominante é a floresta equatorial. Ao Norte e ao Sul desta faixa, região de verões quentes e úmidos, surgem as savanas, que compõem o tipo de vegetação mais farta do continente.
( ) Uma das características marcantes do continente é a sua riqueza mineral, que, inclusive, é a promessa de crescimento econômico maior que a média mundial nos próximos anos. Com a descoberta de extração de recursos naturais em países como Moçambique, Níger e Zâmbia, o continente tende a atrair mais investidores estrangeiros.
A sequência está correta em
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Formiga-MG
No dia 31 de janeiro de 2020, às onze da noite, horário de Londres – em cujo subúrbio de Greenwich ainda passa o meridiano que determina os fusos no resto do mundo –, a contagem regressiva projetada sobre o número 10 em Downing Street chegou a zero. O Reino Unido está oficialmente fora da União Europeia (UE) – 47 anos depois de ter entrado oficialmente no bloco, 3 anos e 7 meses depois do plebiscito em que decidiu sair. A aprovação do acordo de saída nos parlamentos britânico e europeu sacramentou o divórcio e enterrou as esperanças daqueles que ainda acreditavam em um novo plebiscito para mudar o resultado de 2016. A rejeição desse mesmo acordo nos Parlamentos da Escócia e Irlanda do Norte não teve o poder de fazer a contagem regressiva parar. Então, no instante em que o premiê Boris Johnson fez seu pronunciamento à nação na TV, o Brexit se tornou realidade.
(Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/blog/helio-gurovitz/post/ 2020/01/31/o-reino-unido-depois-do-brexit.ghtml. Acesso em: 31/01/2020. Adaptado.)
Em relação ao Reino Unido, analise as afirmativas a seguir.
I. O Reino Unido tem como Chefe de Estado a rainha Elizabeth II (desde 1952).
II. O país é fortemente industrializado, sendo exportador de máquinas industriais, computadores e automóveis. O Reino Unido integra o Grupo dos Sete Grandes (G-7) — os sete países mais ricos do mundo.
III. É um dos países mais densamente povoados do mundo. Nos séculos XVII e XVIII, a população britânica experimentou um crescimento contínuo, por se atenuarem as epidemias, por se manter alta a taxa de natalidade da sociedade tradicional e, ainda, por cair a taxa de mortalidade após a adoção de modernas técnicas de higiene.
Estão corretas as afirmativas
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