De acordo com a Lei Complementar nº 41/2011, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga/MG, a investidura em cargo público se dará com:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Formiga/MG, o vereador poderá licenciar-se:

“Envia ou controla o envio de mensagens para a saída padrão. Usado em scripts DOS para controlar as mensagens encaminhadas para a saída padrão (monitor, tela).” Trata- -se do seguinte comando do Sistema Operacional MS-DOS:

No Windows 7, Configuração Local, Idioma Português-Brasil, “o componente localizado na extremidade direita da Barra de Tarefas dá acesso às funções de sistema frequentemente utilizadas, aos programas instalados e aos dispositivos que exibem ícones nessa área” se refere a:

Sistema administrativo é o regime escolhido pelo Estado para o controle dos atos administrativos ilegais ou ilegítimos praticados pelo Poder Público nas diversas esferas e em todos os Poderes. Qual é o sistema administrativo adotado pelo Brasil?

Conforme a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), “a transição do aleitamento materno para consumidos pela família é o período denominado como , que deve ser iniciado aos de idade e concluído aos ”. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

O Programa Bolsa Família foi criado em 9 de janeiro de 2004 através da Lei nº 10.836. Tal Lei, em seu Art 1º, parágrafo único, apresenta que o Programa Bolsa Família tem por finalidade a unificação dos procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal. Diante da afirmativa, assinale a alternativa correta.

Na discricionariedade, o legislador atribui certa competência para a Administração Pública. Porém, tal competência possui:

João, servidor público empossado no município de Formiga/ MG, em 10/10/2019, passará pelo período de estágio probatório, conforme definido na Lei Complementar nº 41/2011. A legislação prevê, em seu Art. 24, que, durante o estágio probatório, o servidor será submetido a cinco avaliações de desempenho, sendo que a primeira ocorrerá dentro de, no máximo, 45 dias após o servidor completar três meses de efetivo exercício, e será avaliado nos seguintes critérios, EXCETO:

O governador de São Paulo, João Doria, reforçou nessa terça- -feira (28) que a Sabesp, Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, deve ser privatizada caso o novo marco regulatório do saneamento seja aprovado no Congresso. Na hipótese contrária, a empresa, que é controlada pelo governo estadual, mas tem ações em bolsa, fará uma capitalização.

(Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/01/28/ doria-sinaliza-privatizacao-da-sabesp-se-marco-regulatorio-do-saneamentofor- aprovado.ghtml. Acesso em: 29/01/2020.)

Sobre a privatização, analise as afirmativas a seguir.

I. É a prática na qual uma empresa ou instituição pública é vendida ao setor privado.

II. É a transferência momentânea ou definitiva das empresas públicas à iniciativa privada, tirando do Estado a função de gerir ou controlá-las.

III. A privatização proporciona a desburocratização, pois empresas privadas não necessitam abrir editais para contratação de funcionários ou serviços, que demandam tempo e custam dinheiro.

IV. As privatizações fazem, em sua maioria, parte do plano de governos de direita, pois defendem o livre comércio. Em grande parte dos casos, a privatização é uma ação realizada quando uma determinada empresa não está alcançando os lucros que precisa esteja passando por dificuldades financeiras.

Estão corretas as afirmativas