A respeito dos elementos que integram as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item que se segue.
As receitas podem ter como origem tanto transações com contraprestação como transações sem contraprestação.

Acerca das características qualitativas da informação contábil e das características da entidade que as reporta, julgue o seguinte item.
Para ser útil como informação contábil, a substância de uma transação que venha a ser retratada deverá corresponder à sua forma jurídica.

Acerca das características qualitativas da informação contábil e das características da entidade que as reporta, julgue o seguinte item.
Não é necessário que a entidade que reporta a informação contábil do setor público tenha personalidade jurídica própria.

Julgue o item a seguir, relativos aos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPGs).
Os RCPGs devem ser elaborados conciliando o regime de competência (teoria contábil) e o regime de execução orçamentária e financeira (Lei n.º 4.320/1964).

Julgue o item a seguir, relativos aos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPGs).
Entre os usuários primários dos RCPGs estão os membros do Poder Legislativo.

Com base no que estabelece o Manual de redação da Presidência da República, julgue o item que se segue.

O padrão oficio, que era comumente utilizado nas comunicações oficiais, foi substituído pelo gênero textual memorando, que é mais genérico no que se refere aos objetivos e mais simplificado no que diz respeito à formatação.

Com base no que estabelece o Manual de redação da Presidência da República, julgue o item que se segue.

Os atributos da redação oficial vinculam-se ao estabelecido na Constituição Federal de 1988 relativamente aos princípios gerais a que a administração pública deve obedecer.

Acerca de conceitos afetos ao Estado contemporâneo, considerando as teorias das formas e dos sistemas de governo, julgue o item a seguir.

Sistema de governo corresponde genericamente ao tipo de relações institucionais mantidas entre os órgãos integrantes dos Poderes Legislativo e Executivo, envolvendo também aspectos relativos à investidura e à manutenção ou destituição dos governantes do poder.

Acerca da organização do Estado brasileiro, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 (CF). julgue o item subsequente.

A União tem competência privativa para legislar sobre normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, o que não se aplica a entidades autárquicas e fundacionais e a empresas públicas e sociedades de economia mista, as quais, por sua vez, obedecem a regulamento próprio.

Acerca da organização do Estado brasileiro, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 (CF). julgue o item subsequente.

A União tem competência exclusiva para legislar sobre a proteção e o tratamento de dados pessoais.