“P: Se me dá trabalho excessivo ou suja o meu carro, não levo as mudas das plantas.”

Considerando a proposição P precedente, julgue o item a seguir.

A tabela-verdade associada à proposição P tem menos de dez linhas.

“P: Se me dá trabalho excessivo ou suja o meu carro, não levo as mudas das plantas.”

Considerando a proposição P precedente, julgue o item a seguir.

Se a veracidade da proposição P for admitida e se também for verdade que “levo as mudas das plantas”, então é falsa apenas uma entre as proposições “me dá trabalho excessivo” e “suja o meu carro”.

Considerando legislações específicas do município de Fortaleza, julgue o item a seguir.

O rol de taxas cobradas pelo município de Fortaleza, conforme previsto no Código Tributário do Município de Fortaleza, é taxativo e inclui a cobrança de taxa de fiscalização de anúncios.

Considerando legislações específicas do município de Fortaleza, julgue o item a seguir.

Os jogos desportivos são isentos da cobrança de ISS.

Considerando legislações específicas do município de Fortaleza, julgue o item a seguir.

É proibido delegar entre estados e municípios serviços de competência concorrente.

Considerando legislações específicas do município de Fortaleza, julgue o item a seguir.

Os instrumentos previstos na Lei orgânica do Município de Fortaleza para a gestão democrática da cidade incluem debates e consultas públicas.

À luz das disposições normativas acerca da estrutura programática de classificação das despesas públicas, julgue o item a seguir.
Ao apresentar o projeto de Lei Orçamentária Anual, exige-se que as ações previstas pelo ente sejam identificadas pelas classificações legalmente definidas, sendo facultada a classificação programática para ações não previstas no Plano Plurianual (PPA).

Com relação aos princípios orçamentários, julgue o seguinte item.

A prévia autorização na LOA para que o ente público faça a abertura de créditos suplementares, nos termos da lei, constitui exceção constitucional ao princípio da exclusividade.

Com relação aos princípios orçamentários, julgue o seguinte item.

O princípio da universalidade determina que a lei orçamentária anual (LOA) registre as despesas e receitas nela constantes sem quaisquer deduções.

Com relação aos princípios orçamentários, julgue o seguinte item.

Como exceção ao princípio da não afetação, os municípios podem vincular receitas decorrentes dos seus próprios impostos para a prestação de garantia à União, mas não podem fazê-lo em relação à parcela que lhes compete do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) ou do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).