Foram encontradas 150 questões.
O regime fiscal conhecido como teto de gastos, estabelecido em 2016, tomava como premissa que a raiz do problema fiscal brasileiro era o acelerado crescimento da despesa primária, que assumia trajetória contracíclica, crescendo em períodos de retração econômica.
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No que se refere à contabilidade fiscal e à sustentabilidade do endividamento público, julgue o item que se segue.
No Brasil, as necessidades de financiamento do setor público são apuradas, pelo Tesouro Nacional, abaixo da linha, a partir de variações na dívida líquida.
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Os depósitos voluntários remunerados são um novo instrumento de política monetária do Banco Central do Brasil (BACEN) e contribuem para a gestão de liquidez na economia, sem gerar os efeitos sobre a dívida bruta do governo federal que se observam quando da utilização de operações compromissadas com títulos públicos.
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Sob o regime de câmbio fixo, a política monetária do Banco Central do Brasil (BACEN) tem seu efeito amplificado sobre o produto na economia.
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O incentivo à compra de carros novos, recém-anunciado pelo governo federal, por meio da redução de tributos incidentes sobre esses bens, representa uma política fiscal expansionista, sendo essa política neutra sob a perspectiva tributária, uma vez que beneficia qualquer adquirente de veículos automotores, sem discriminação.
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Com relação às formas de intervenção do Estado no domínio econômico, julgue o item subsequente.
A exploração direta da atividade econômica pelo Estado somente é admitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, podendo se dar sob o regime de competição, com empresas públicas concorrendo com empresas privadas, ou sob o regime de monopólio, nos casos previstos na Constituição Federal de 1988.
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Com relação às formas de intervenção do Estado no domínio econômico, julgue o item subsequente.
A Lei da Liberdade Econômica impõe limites à intervenção indireta do Estado no domínio econômico, com vistas a evitar o abuso do poder regulatório, impedindo, entre outras questões, que a regulamentação crie demanda artificial ou compulsória de produto ou serviço.
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A intervenção do Estado no domínio econômico, por meio da regulamentação que determinou o compartilhamento de informações entre bancos, lida simultaneamente com a provisão ineficiente de dados financeiros, que podem ser tidos como bens públicos; e com as dificuldades inerentes à assimetria informacional.
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Ao regulamentar a obrigatoriedade de compartilhamento de informações financeiras dos consumidores bancários, o Estado atuou no âmbito de sua função distributiva.
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Uma política fiscal que tem como resultado o aumento do PIB real acarreta aumento do agregado monetário M1.
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