Conforme o Decreto 7.508/2011, que regulamenta a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestoras:
I - garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde; II - orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde; III - monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde; e IV - ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.
Estão corretas o que consta nas alternativas:

Quanto ao planejamento da saúde, de acordo com o Decreto 7.508/2011, que regulamenta a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, é correto afirmar:

De acordo com o Decreto 7.508/2011, que regulamenta a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e à articulação interfederativa, foi instituída a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES), sobre esta é correto afirmar:

Considerando o Decreto 7.508/2011, que regulamenta a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, as Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores. Em relação às regiões de saúde, marque a alternativa que indica quais elementos devem ser definidos pelos entes federativos.

Ao regatar os conceitos de Redes de Atenção à Saúde (RAS), Villaça (2011) apresenta a definição de RAS adotada pelo Ministério da Saúde da República Federativa do Brasil, marque a alternativa que apresenta este conceito adotado.

Para Villaça (2011), as RAS constituem-se de três elementos fundamentais: a população; uma estrutura operacional; e um modelo de atenção à saúde. Quanto à estrutura operacional, no que se refere ao papel dos hospitais nas RAS, é correto afirmar:

A Rede de Urgência e Emergência (RUE), como rede complexa e que atende a diferentes condições (clínicas, cirúrgicas, traumatológicas, em saúde mental etc.), é composta por diferentes pontos de atenção, de forma a dar conta das diversas ações necessárias ao atendimento às situações de urgência. Desse modo, é necessário que seus componentes atuem de forma integrada, articulada e sinérgica. Dentre as principais diretrizes que norteiam a implementação da RUE são verdadeiras o que consta nas alternativas: I - universalidade, equidade e integralidade da atenção a todas as situações de urgência e de emergência, incluindo as clínicas, gineco-obstétricas, psiquiátricas, pediátricas e as relacionadas às causas externas (traumatismos, violências e acidentes); II - humanização da atenção, garantindo a efetivação de um modelo centrado no usuário e baseado nas suas necessidades de saúde; III - fomento, coordenação e execução de projetos estratégicos de atendimento às necessidades coletivas em saúde, de caráter urgente e transitório, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidades públicas e de acidentes com múltiplas vítimas.

De acordo com a Política Nacional de Humanização (PNH), assinale a alternativa que corresponde, dentre outros, aos parâmetros para implementação da PNH na atenção hospitalar.

Assinale a alternativa correta quanto às características do novo desenvolvimentismo.

Para Villaça (2011), a organização das Redes de Atenção à Saúde para ser feita de forma efetiva, eficiente e de qualidade, tem de estruturar-se com base nos seguintes fundamentos: economia de escala, disponibilidade de recursos, qualidade e acesso, integração horizontal e vertical; processos de substituição; territórios sanitários e níveis de atenção. Marque a alternativa correta quanto a estes fundamentos.