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Foram encontradas 80 questões.

1259532 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Foz Iguaçu-PR
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Em relação à Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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1259531 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Foz Iguaçu-PR
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Sobre a aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.
 

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1259530 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Foz Iguaçu-PR
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Em razão de orientação de sua Procuradoria Jurídica, prefeito municipal edita Decreto proibindo a instalação de dois ou mais hipermercados por cada bairro da cidade. O Decreto municipal:
 

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1259529 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Foz Iguaçu-PR
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Considerando a jurisprudência do STF acerca dos remédios constitucionais, analise as proposições a seguir:


I. O habeas data é meio idôneo para a obtenção de vista de processo administrativo.

II. Uma vez impetrado o mandado de segurança, é vedada a desistência do impetrante sem a anuência da parte contrária.

III. É inviável o uso de habeas corpus para pleitear o trancamento de processo de impeachment.


Após a análise das proposições acima, assinale a alternativa CORRETA:

 

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1259528 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Foz Iguaçu-PR
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Relativamente ao processo licitatório disciplinado pela Lei Federal n 8.666/1993, é CORRETO afirmar que:
 

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1259527 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Foz Iguaçu-PR
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Ao criar uma entidade da Administração indireta, o ente político pode optar pelo regime de direito público. Dentre as entidades que podem ser instituídas sob tal regime, estão:
 

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1259526 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Foz Iguaçu-PR
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No que diz respeito às autarquias, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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1259525 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Foz Iguaçu-PR
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Quanto aos atos administrativos, é CORRETO afirmar que:


I. A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

II. O Poder Judiciário, no exercício da função jurisdicional, não pode anular ato administrativo, apenas revogar.

III. A revogação é a extinção do ato administrativo perfeito e eficaz, com eficácia ex nunc, praticada pela Administração Pública e fundada em razões de interesse público.

IV. O motivo é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato e, quando falso, importa a invalidade do ato, que pode ser declarada pelo Poder Judiciário com base na teoria dos motivos determinantes.

V. Os efeitos da convalidação retroagem à data da prática do ato convalidado.


Assinale a alternativa CORRETA:

 

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1259523 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Foz Iguaçu-PR
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Assinale a alternativa CORRETA, em relação à responsabilidade civil do Estado.
 

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1259522 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Foz Iguaçu-PR
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Com relação aos Princípios Constitucionais da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
 

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