A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) define responsabilidades dos geradores de resíduos. Em serviços de saúde, cabe ao estabelecimento gerador

Durante o preparo, os alimentos podem receber contaminantes de diferentes fontes, e a implantação de um programa de boas práticas em todos os elos da cadeia produtiva reduz os riscos microbiológicos, químicos e físicos associados ao processamento de alimentos. Qual medida é indispensável para diminuir a contaminação dos alimentos durante a produção?

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A inspeção sanitária constitui atividade essencial exercida pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), considerando sua função de fiscalizar os estabelecimentos sujeitos à ação de vigilância sanitária. A inspeção sanitária consiste em um procedimento administrativo destinado à verificação de conformidade com a legislação sanitária.

BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Guia Nacional de Inspeção Sanitária. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br. Acesso em: 10 nov. 2025. 

O trecho evidencia que uma etapa indispensável do procedimento de inspeção sanitária consiste em

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), autarquia sob regime especial vinculada ao Ministério da Saúde, integra o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e exerce funções de natureza regulatória, coordenadora e operacional no controle sanitário de produtos, serviços, ambientes e processos, visando à mitigação de riscos à saúde da população. As competências institucionais atribuídas à ANVISA incluem

Em uma cidade de médio porte, a vigilância epidemiológica identificou aumento de casos de hipertensão arterial e diabetes mellitus tipo 2 em adultos entre 40 e 65 anos. Observou-se predominância de hábitos alimentares inadequados, consumo excessivo de bebidas alcoólicas e sedentarismo. Diante desse cenário, o setor de saúde planeja implementar estratégias para reduzir o risco cardiovascular e prevenir complicações, considerando ações de promoção da saúde e diferentes níveis de prevenção. Entre as ações possíveis, a que corresponde à prevenção terciária é

O gerenciamento de risco sanitário envolve o reconhecimento, a análise e o controle de situações que possam gerar danos à saúde humana. Um exemplo de ação de gerenciamento de risco é

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Os princípios da Administração Pública aplicados à fiscalização sanitária incluem o dever de atuação transparente, imparcial e vinculada ao interesse coletivo, assegurando que decisões sejam tomadas sem favorecimento ou prejuízo em razão de vínculos pessoais ou interesses particulares.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Art. 37. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 nov. 2025.


A conduta que expressa observância do princípio da impessoalidade é aquela que

A Lei nº 6.437/1977 estabelece infrações sanitárias e as respectivas sanções. É uma infração sanitária

A Lei nº 16.140/2007 dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de Goiás, e estabelece condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, além da organização, regulamentação, fiscalização e controle dos serviços correspondentes. De acordo com essa lei, é considerado um princípio do SUS

A vigilância sanitária integra o campo da saúde pública e atua na prevenção de agravos decorrentes da produção e circulação de bens e serviços. Sua finalidade principal consiste na proteção da saúde da população mediante ações de controle e fiscalização que visam reduzir riscos sanitários relacionados a produtos, serviços e ambientes. Uma ação típica da vigilância sanitária é