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A Educação Especial visa apenas ao atendimento de estudantes com deficiência, excluindo do seu escopo alunos com altas habilidades ou superdotação, focando unicamente em adaptações curriculares específicas para deficiências físicas.

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Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), é princípio que a educação escolar deve se vincular ao mundo do trabalho e às práticas sociais. Esse vínculo objetiva o desenvolvimento integral do educando, preparando-o tanto para a vida cidadã quanto para o mercado de trabalho, refletindo a compreensão de que a educação deve transcender os limites acadêmicos e se conectar com as demandas sociais e profissionais.

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O conteúdo programático da História e Cultura Afro-Brasileira inclui o estudo da História da África, a luta dos negros no Brasil e a sua contribuição nas áreas social, econômica e política.

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Na confecção de recursos didáticos para alunos com deficiência visual, é importante considerar critérios como fidelidade da representação, atratividade visual e tátil, adequação ao conteúdo e faixa etária.

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As aspas no sistema Braille cumprem um papel similar ao da escrita convencional, sendo usadas para destacar trechos específicos como citações ou falas de personagens, servindo como uma ferramenta essencial para expressar ênfase ou indicar diálogos, garantindo a rica expressividade da linguagem mesmo em formato tátil.

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Alguns prefixos na Grafia Braille para Informática têm dupla função: além de gerar sinais compostos, podem modificar sequências de símbolos, transformando letras minúsculas em maiúsculas ou em números, facilitando a leitura e escrita.

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O Plano Nacional de Educação - Lei n° 13.005/14, estabelece que as metas devem ser cumpridas dentro do decênio de sua vigência, baseando-se em dados da PNAD, censo demográfico e censos da educação.

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Entre as diretrizes do PNE Lei n° 13.005/14, estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar, visando a inclusão e a qualidade na educação.

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Na Lei Brasileira de Inclusão, Lei Federal nº 13.146/2015, é estabelecido como pessoa com deficiência aquela que possui impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que podem limitar sua participação social.

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Os sinais denominados sinais inferiores no sistema Braille são caracterizados pela exclusiva utilização dos pontos 3 e 6, permitindo uma representação simplificada de conceitos matemáticos avançados e notações científicas.