Prova Completa: Agente de Tributos (Pref. Goiana-PE - IDIB

2010829 Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Goiana-PE

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Agente de Tributos
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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

Assinale a única alternativa que indique uma situação em que o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) poderá ser progressivo.

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2010828 Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Goiana-PE

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Agente de Tributos
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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

Analise as afirmativas a seguir sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU):

I. Não atrai a incidência do IPTU a posse de imóvel localizado fora da zona urbana municipal.

II. O IPTU não tem sujeito passivo.

III. São contribuintes do IPTU: o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.

Assinale

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2010827 Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Goiana-PE

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Agente de Tributos
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Espécies TributáriasTaxas

Sobre as Taxas, Tarifas e Preço Público, assinale a alternativa correta.

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2010826 Ano: 2020
Disciplina: Economia
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Goiana-PE

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Agente de Tributos
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MacroeconomiaCâmbio e Regimes Cambiais

Assinale a única alternativa que indique uma garantia admitida em empréstimos públicos.

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2010825 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Goiana-PE

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Agente de Tributos
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Tributação e OrçamentoSistema Tributário NacionalLimitações do Poder de Tributar

Analise as afirmativas a seguir sobre a Dívida Pública:

I. É vedado à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

II. São vedados a emissão e o resgate de títulos da dívida pública.

III. A Dívida Pública pode ser classificada em interior, endógena, circular e externa.

Assinale

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2010824 Ano: 2020
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Goiana-PE

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Agente de Tributos
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Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)

Assinale a única alternativa que não está relacionada com a Dívida Pública.

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2010823 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Goiana-PE

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Agente de Tributos
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Tributação e OrçamentoSistema Tributário NacionalLimitações do Poder de Tributar

Sobre as medidas provisórias e leis complementares em matéria tributária, assinale a alternativa correta.

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2010822 Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Goiana-PE

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Simples Nacional

Sobre o Simples Nacional, assinale a alternativa correta.

A

O Simples Nacional não contempla tratamento diferenciado às empresas de pequeno porte.

B

É vedado ao Simples Nacional fiscalizar o cumprimento das obrigações fiscais das microempresas.

C

O Simples Nacional não contempla tratamento favorecido às empresas de pequeno porte.

D

A depender da receita bruta e de outros requisitos legais, é possível que a sociedade simples e a empresa individual de responsabilidade limitada sejam incluídas no regime do Simples Nacional.

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2010821 Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Goiana-PE

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Aspectos ConstitucionaisCompetência Tributária
Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DF

Analise as afirmativas a seguir sobre a competência tributária dos Municípios:

I. Os Municípios podem cobrar impostos sobre a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física.

II. O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, conhecido por IPTU, poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

III. Cabe à lei complementar fixar as alíquotas mínimas, médias e interestaduais do imposto sobre serviços de qualquer natureza.

Assinale