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2. Apresentam bens públicos penhoráveis.
3. Possuem prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer de decisões judiciais.
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Composição: João Higino Filho
Vigiando as pessoas
A cidade não pára
A cidade só cresce
E o de baixo desce
A cidade não pára
A cidade só cresce
O de cima sobe
E o de baixo desce
Prostituída
Por aqueles que a usaram
Em busca de uma saída(D)
Ilusora de pessoas
De outros lugares,
A cidade e sua fama
Vai além dos mares
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Tomando como referência a conceituação: “um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual ou coletivo, que abrange a promoção e proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde, situadas no primeiro nível de atenção do sistema de saúde. É desenvolvida por meio do exercício de práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios bem delimitados, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações (.......) utiliza tecnologias de elevada complexidade e baixa densidade, que devem resolver os problemas de saúde de maior frequência e relevância em seu território. Orienta-se pelos princípios da universalidade, da acessibilidade e da coordenação do cuidado, do vínculo e continuidade, da integralidade, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social”. (BRASIL/MS, 2006), assinale a alternativa correta para o que a constitui:
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