Questões do Concurso Pref. Goiatuba-GO - UFG

compreende o projeto como um todo, contendo, além do projeto de arquitetura, as informações necessárias dos projetos complementares, tais como movimento de terra, arruamento, rede hidráulica, elétrica e de drenagem, entre outros.

B

compreende o partido arquitetônico como um todo, em seus múltiplos aspectos, contendo informações específicas em função do tipo e do porte do programa, assim como para a finalidade a que se destina.

C

contém vista superior do plano secante horizontal, localizado a, aproximadamente, 1,50 m do piso em referência, com a altura podendo ser variável para cada projeto de maneira a representar todos os elementos considerados necessários.

D

deve ser executada em papéis transparentes ou opacos, de resistência e durabilidade apropriadas, cuja escolha deve atender a função dos objetivos, o tipo do projeto e as facilidades de reprodução.

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2790310 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFG
Orgão: Pref. Goiatuba-GO

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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo UrbanoArts. 1º a 3º: Disposições Preliminares

Registrar loteamento ou desmembramento sem aprovação dos órgãos competentes é

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2790309 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFG
Orgão: Pref. Goiatuba-GO

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Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 39 a 42-B: Plano Diretor

Segundo o Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001), o plano diretor é obrigatório para

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2790308 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFG
Orgão: Pref. Goiatuba-GO

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Lei 8.429/1992: LIA

Leia o caso a seguir.

O prefeito do município de Goiatuba concede o perdão de multa aplicada em razão de não recolhimento de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, sem autorização legislativa, estudo de impacto orçamentário ou mesmo processo administrativo prévio.

Nesse caso, o perdão concedido pelo prefeito é

A

legal, pois o perdão de multa por não recolhimento de tributo trata-se de ato discricionário e independe de formalidade.

B

legal, porque o ISSQN é tributo municipal, sendo o prefeito o responsável tributário pela dispensa de recolhimento de imposto.

C

ilegal, podendo ser considerado crime, por tratar-se de ato que caracteriza improbidade administrativa que lesa o erário público.

D

ilegal, sem caracterização de improbidade administrativa, porque a conduta é tipificada como delito de peculato.

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2790307 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFG
Orgão: Pref. Goiatuba-GO

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ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Normativo

Quando a administração pública municipal interfere na esfera privada para salvaguardar interesse público primário, ela manifesta seu

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2790306 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFG
Orgão: Pref. Goiatuba-GO

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Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos

Leia o caso a seguir.

Um homem quer instalar uma banca de jornal fixa e permanente em uma praça do município de Goiatuba. Um amigo diz a ele que a praça é um bem público e, por isso, para instalar a banca basta ele notificar a prefeitura e dar início à instalação da banca.

A informação dada pelo amigo é