Questões do Concurso Pref. Governador Celso Ramos-SC - FAEPESUL

Dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.

D

O valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

E

As exportações de serviços para o exterior do País.

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1049441 Ano: 2017
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAEPESUL
Orgão: Pref. Governador Celso Ramos-SC

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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

A incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza depende de:

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1049440 Ano: 2017
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAEPESUL
Orgão: Pref. Governador Celso Ramos-SC

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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

Quanto ao do imposto predial e territorial urbano é CORRETO afirmar:

A

O contribuinte poderá optar pelo pagamento do IPTU em parcela única, pelo qual vai ter desconto de 15%.

B

O contribuinte poderá optar pelo pagamento do IPTU de maneira fracionada, pelo qual vai ter desconto de 15%.

C

O contribuinte poderá optar pelo pagamento do IPTU em parcela única, pelo qual vai ter desconto de 30%.

D

O contribuinte poderá optar pelo pagamento do IPTU em parcela única, pelo qual vai ter desconto de 25%, desde que solitado com 3 meses de antecedência.

E

O contribuinte deverá optar pelo pagamento do IPTU em parcela única, pelo qual vai ter desconto de 15%.

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1049439 Ano: 2017
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAEPESUL
Orgão: Pref. Governador Celso Ramos-SC

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Crédito TributárioExclusão do Crédito Tributário

Marque alternativa que aponta Causa Exclusiva do Crédito Tributário:

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1049438 Ano: 2017
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAEPESUL
Orgão: Pref. Governador Celso Ramos-SC

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Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioDisposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário
Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioPrescrição

É CORRETO afirmar que:

A

A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 10 anos contados da data da sua constituição definitiva

B

O crédito tributário não se sujeita ao processo de concordada preventiva.

C

O ajuizamento de ação declaratória suspende a exigibilidade do crédito tributário.

D

Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei ou decreto como necessária e suficiente à sua ocorrência.

E

O concurso de preferência somente se verifica entre pessoas jurídicas de direito público, preferencialmente a União; em seguida o Distrito Federal, e por fim Estados e Municípios conjuntamente e pró rata.

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1049437 Ano: 2017
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAEPESUL
Orgão: Pref. Governador Celso Ramos-SC

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Crédito TributárioSuspensão do Crédito Tributário

No que se refere a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, marque a resposta que NÃO se trata de causa suspensiva:

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1049436 Ano: 2017
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAEPESUL
Orgão: Pref. Governador Celso Ramos-SC

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Obrigação TributáriaFato Gerador (arts. 114 ao 118)

A taxa de serviços urbanos tem como fato gerador a utilização dos serviços públicos municipais específicos e divisíveis, efetivamente utilizados pelo contribuinte ou postos à sua disposição, EXCETO: