Conforme o Estatuto dos Servidores Municipais de Gramado (Lei nº 2.912/2011), ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 meses. Durante esse período, sua aptidão, capacidade e desempenho serão avaliados pela comissão Permanente de Gestão da Qualidade (CPGQ), com vista à aquisição da estabilidade. Ao término do período de estágio probatório, a homologação na condição de estável deverá ocorrer pela autoridade competente, mediante desempenho mínimo na média das avaliações semestrais, apuradas pela chefia imediata com o acompanhamento da Comissão Permanente de Gestão da Qualidade (CPGQ), conforme especificações a serem definidas em Regimento Interno. Qual é o desempenho mínimo que o servidor nomeado deverá atingir na média das avaliações semestrais?

De acordo com a referida Lei, a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social

Leia a seguinte notícia, adaptada e retirada do site da Prefeitura de Gramado, em 20/08/2015: “Plantação de Cipreste Vela na Avenida Borges de Medeiros - Neste ano, a Secretaria decidiu dar uma atenção ainda mais especial à arborização do nosso município, em função de diversas solicitações da comunidade e do Prefeito Municipal, Nestor Tissot. Adquiriu equipamentos novos e mais modernos, além de auxílio no planejamento da ornamentação do paisagismo urbano. A escolha pelo Cipreste Vela se deve a uma característica europeia onde, em grande parte na Itália, os países a utilizam para embelezar avenidas, bairros e pontos turísticos. Além disso, Gramado possui um solo rochoso, não podendo receber árvores com raízes expansivas, onde o Cipreste se encaixa perfeitamente nas necessidades do município. A árvore atinge a altura de até 20 metros e não ultrapassa o 1 metro de diâmetro, unindo assim a beleza e a praticidade para quem trafegar nesta que é a principal avenida da cidade.”
A notícia relata uma ação da Secretaria Municipal responsável pelo desenvolvimento da política ambiental do Município, obedecendo às diretrizes da legislação federal, estadual e municipal; primando pela proteção e conservação do meio ambiente. Qual é essa Secretaria Municipal, de acordo com a referida Lei?

Assinale a alternativa INCORRETA referente ao que está exposto na Lei Municipal nº 2.917/2011, no que se refere ao vale-transporte concedido pelo Município de Gramado aos servidores públicos municipais.

Conforme a Lei Municipal nº 3.360/2014, a Secretaria Municipal de Educação é responsável pela Política Educacional do Município, especialmente relacionada às escolas e bibliotecas escolares. Analise as seguintes assertivas em relação aos Conselhos Municipais que integram a Secretaria Municipal de Educação: I. Da Alimentação Escolar. II. De Educação. III. De Segurança. IV. Do FUNDEB.
Quais estão corretas?

A promoção por desempenho dos profissionais do magistério dar-se-á a cada __________________________, tendo como condição um processo de avaliação permanente de desempenho, segundo os critérios estabelecidos em Regimento Interno da _____________________________________. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Gramado (Lei nº 2.912/2011), por cada triênio de efetivo exercício prestado ao Município, o servidor do Quadro de Provimento Efetivo terá direito a um avanço no valor de ________ de vencimento básico do seu cargo efetivo, ao qual se incorpora, até o limite de _______ triênios.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

“Há muito tempo a Secretaria de Gramado busca cruzar as informações sobre o faturamento obtido pelas empresas prestadoras de serviços do Município, através de pagamentos dos clientes com cartões de crédito, para comparar com o faturamento declarado pelas empresas no livro eletrônico do Município, que serve como base de cálculo para cobrança do ISSQN, uma das principais receitas de impostos da cidade. O objetivo é saber se, no mínimo, os valores obtidos através de cartões de crédito foram declarados integralmente no faturamento das empresas. O faturamento bruto das empresas prestadoras de serviços é a base de cálculo do ISSQN, e a receita dos cartões de crédito deve estar integralmente somada neste faturamento. Como o valor é declarado pela própria empresa, cabe ao Município fiscalizar e buscar medidas de controle, como é o cruzamento com o cartão de crédito, para homologar, ou não, estas declarações.” (Notícia adaptada e retirada do site da Prefeitura de Gramado, em 20/08/2015). A notícia apresenta uma ação da Secretaria Municipal responsável pela aplicação da legislação tributária, no controle da contabilidade do Poder Executivo com reflexos e aplicações em quaisquer âmbitos financeiros. Conforme a Lei Municipal nº 3.360/2014, qual é essa secretaria?

Alessandro é servidor público da Prefeitura de Gramado, no cargo de Analista de RH. Em 2016, completará 4 anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, contados da investidura no cargo de provimento efetivo. Diante do exposto, assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Gramado, Lei 2.912/2011.

Conforme a Lei Municipal nº 2.928/2011, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a subsidiar o fornecimento de cesta básica aos servidores municipais ativos e inativos. Diante do exposto, assinale a alternativa que NÃO corresponde aos critérios estabelecidos nessa lei.