Quatro amigos formaram um grupo de estudos para trocar informações sobre a Lei Federal nº 8.666/1993. Sobre o artigo 3º, que trata de licitação, fizeram as seguintes afirmações:

Quais dessas pessoas fizeram a correta interpretação da Lei?

De acordo com a Lei nº 3.296/2014, quanto aos princípios a serem observados na aplicação das normas do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), analise as assertivas a seguir:

I. Participação da população nos processos de planejamento e gestão do Município.

II. Parceria entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

III. Respeito ao cidadão enquanto contribuinte e usuário dos serviços públicos.

IV. Estética, beleza, harmonia entre o patrimônio natural e o criado.

Quais estão corretas?

Considerando uma obra em andamento, onde além de reparos também está sendo realizada uma pequena construção, analise as afirmações a seguir de acordo com a Lei nº 3.296/2014, assinalando R, se representar motivo para embargo e multa e NR, se não representar.

( ) Está sendo executada com o alvará de licenciamento.

( ) Está de acordo com o respectivo projeto aprovado.

( ) As indicações de recuos fornecidas pelo órgão competente não estão sendo observadas.

( ) Está sendo realizada sem responsável técnico.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei nº 3.296/2014, o Município de Gramado promoverá o desenvolvimento integrado da área urbana e rural, através do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, com a finalidade de:

I. Garantir a qualidade de vida.

II. Organizar os espaços urbanos e rurais.

III. Preservar e manter a paisagem natural e edificada.

IV. Fomentar o comércio de bens e serviços.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei Complementar nº 1/2018, é considerada "Zona de Silêncio" toda área situada a menos de 100 metros das seguintes instituições, EXCETO:

Uma loja foi interditada por não ter o alvará de localização e funcionamento, mas, mesmo assim, não suspendeu suas atividades. Constatado o descumprimento à ordem de interdição, de acordo com a Lei Complementar nº 1/2018, foi aplicada multa ao responsável, e o local ficou impedido de funcionar pelo período de , a contar da data do fato.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto acima.

Visando à manutenção da ordem e da limpeza pública, algumas ações são proibidas. Considerando essa afirmação e de acordo com a Lei Complementar nº 1/2018, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando o grau de penalidade à situação hipotética apresentada.

Coluna 1

1. Leve.

2. Média.

3. Grave.

4. Gravíssima.

Coluna 2

( ) O apartamento de Arlete possui ótima localização, de frente para a rua. Após uma semana de tempo instável e com chuvas, ela aproveitou o dia de sol forte com vento e estendeu para secar, no parapeito da sacada, edredons e cobertores.

( ) Enquanto estava na sacada, Arlete percebeu que, na sacada vizinha, sua amiga artesã havia exposto no parapeito suas peças de artesanato para venda, sendo que algumas balançavam com o vento.

( ) Arlete também viu que, na frente da residência localizada do outro lado da rua, o morador varria as folhas e flores da calçada para dentro do bueiro.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei Complementar nº 1/2018, se um estabelecimento comercial está em funcionamento sem prévia licença da municipalidade, ou, possuindo tal licença, esta não estiver em local visível, a quais níveis de penalidade o local está sujeito, respectivamente?

Carla quer denunciar os proprietários de um estabelecimento por descumprimento ao Código de Posturas, mas não tem certeza para qual Secretaria Municipal deve enviar seu ofício. Nesse caso, o documento deve ser direcionado a qual órgão, segundo a Lei Complementar nº 1/2018?

Considerando a Lei Complementar nº 1/2018, associe a Coluna 1 à Coluna 2, relacionando o instrumento hábil a ser utilizado pela administração pública com a sua respectiva descrição.

Coluna 1

1. Auto de Interdição.

2. Termo de Ajustamento de Conduta.

3. Auto de Apreensão.

4. Auto de Infração.

Coluna 2

( ) Firmado sempre que o Município verificar a possibilidade de estabelecer prazo superior ao constante na Notificação, para que a infração apurada possa ser sanada ou ter seus efeitos minimizados.

( ) Lavrado em formulário padronizado ou modelo especial, com precisão, sem emendas ou rasuras, devendo conter: identificação do infrator ou do estabelecimento, dispositivos legais infringidos, data, assinatura e matrícula do agente fiscal.

( ) Instrumento pelo qual a autoridade fiscal apura e registra a violação das disposições do Código de Posturas e de outras Leis, Decretos e Regulamentos do Município.

( ) Instrumento pelo qual a autoridade administrativa apura e registra o material apreendido, quando a ação assim o exigir.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: