Leia o texto 'O Estatuto do Idoso' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo: I. Após a análise do texto, é possível concluir que o Estatuto do Idoso é o resultado final do trabalho de várias entidades voltadas para a defesa dos direitos dos idosos, no Brasil. Dentre essas entidades, sempre se destacaram a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia e os profissionais das áreas da saúde, direitos humanos e assistência social, além de parlamentares do Congresso Nacional. II. O Estatuto do Idoso, vigente desde janeiro de 2004, veio a ampliar direitos que já estavam previstos em outra Lei Federal, de nº 8.842, de 04 janeiro de 1994, e também na Constituição Federal de 1988, conforme se pode inferir a partir dos dados do texto. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. É direito do advogado ingressar livremente em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público onde o advogado deva praticar um ato, colher uma prova ou uma informação útil ao exercício da atividade profissional, dentro do expediente ou fora dele, e ser atendido, desde que se ache presente qualquer servidor ou empregado.

II. É direito do advogado ingressar livremente em qualquer assembleia ou reunião de que participe ou possa participar o seu usuário, ou perante a qual este deva comparecer, desde que munido de poderes especiais.

III. É direito do advogado ingressar livremente nas salas e nas dependências de audiências, de secretarias, de cartórios, de ofícios de justiça, de serviços notariais e de registro, e, no caso de delegacias e prisões, fazê-lo mesmo fora da hora de expediente e independentemente da presença de seus titulares.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Conforme disposto no artigo 116-A da Lei Federal nº 6.404, de 1976, que trata das sociedades por ações, o acionista controlador da companhia aberta e os acionistas, ou grupo de acionistas, que elegerem membro do conselho de administração ou membro do conselho fiscal, deverão informar imediatamente as modificações em sua posição acionária na companhia à Comissão de Valores Mobiliários e às Bolsas de Valores ou entidades do mercado de balcão organizado nas quais os valores mobiliários de emissão da companhia estejam admitidos à negociação, nas condições e na forma determinadas pela Comissão de Valores Mobiliários.

II. À luz do artigo 85 da Lei Federal nº 6.404, de 1976, que trata das sociedades por ações, no ato da subscrição das ações a serem realizadas em dinheiro, o subscritor pagará a entrada e assinará a lista ou o boletim individual autenticados pela instituição autorizada a receber as entradas, qualificando-se pelo nome, nacionalidade, residência, estado civil, profissão e documento de identidade, ou, se pessoa jurídica, pela firma ou denominação, nacionalidade e sede, devendo especificar o número das ações subscritas, a sua espécie e classe, se houver mais de uma, e o total da entrada.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. No setor de construção civil, a ocorrência de graves problemas de qualidade de produtos intermediários e no final da cadeia produtiva, além dos elevados custos de correções e manutenção pós-entrega, são fatores de motivação para a adoção de ferramentas e técnicas de qualidade por organizações do setor, a fim de elevar a eficiência dos seus projetos.

II. Os elementos de concreto protendido são aqueles nos quais parte das armaduras é previamente alongada por equipamentos especiais de protensão com a finalidade de, em condições de serviço, impedir ou limitar a fissuração e os deslocamentos da estrutura e propiciar o melhor aproveitamento de aços de alta resistência no estado limite último.

III. A ausência de exame e aprovação preliminar por assessoria jurídica da Administração das minutas de editais de licitação, contratos, acordos, convênios e ajustes é uma forma de tornar o procedimento licitatório mais ágil e eficiente, reduzindo, assim, procedimentos que não agregam valor e tornando o fluxo de atividades mais eficiente entre as partes interessadas.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O projeto de alvenaria estrutural deve ser bem detalhado, já compatibilizado com os projetos adicionais, como os de instalações hidráulicas e elétricas.

II. Os blocos de concreto possuem vazados de grandes dimensões que permitem a passagem de tubulações elétricas e, em alguns casos, sanitárias.

III. O sistema predial de esgoto sanitário deve ser projetado de modo a impossibilitar o acesso de corpos estranhos ao interior do sistema.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. As bocas-de-lobo são dispositivos de captação, localizados junto aos bordos dos acostamentos ou meios-fios da malha viária urbana que, através de ramais, captam os deflúvios das galerias e os destinam às vias urbanas. Por se situarem em áreas densamente habitadas, por razões de segurança, são capeados por grelhas metálicas ou de concreto.

II. A pintura de paredes externas deve ser realizada exclusivamente com tintas à base de água, de acordo com as normas técnicas vigentes. É necessário, ainda, que tal procedimento de pintura seja feito através da aplicação de uma única camada de tinta, a fim de manter controlado o custo da pintura, o qual sempre representa mais de 4/5 do orçamento de um empreendimento.

III. Incluir exigências desnecessárias de caráter restritivo no edital, especialmente no que diz respeito à capacitação técnica dos responsáveis técnicos e técnico-operacional da entidade, é uma forma de melhorar o procedimento licitatório, enriquecendo os requisitos cobrados do fornecedor em potencial e tornando, assim, o processo mais transparente.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. No caso de o órgão público não dispor de corpo técnico especializado, ele deverá fazer uma licitação específica para contratar uma entidade para elaborar o projeto básico. O edital para contratação desse projeto deverá conter, entre outros requisitos, o orçamento estimado dos custos dos projetos e o seu cronograma de elaboração.

II. O concreto com armadura ativa pós-tracionada (protensão com aderência posterior) é o concreto protendido em que o pré-alongamento da armadura ativa é realizado após o endurecimento do concreto, sendo utilizadas, como apoios, partes do próprio elemento estrutural, criando posteriormente aderência com o concreto de modo permanente, através da injeção das bainhas.

III. A construção de uma parede de tijolos é um procedimento que dispensa o uso de equipamentos de medição do nível da parede ou mesmo o uso de argamassa. A técnica de construção com tijolos é, portanto, mais eficiente e eficaz do que a alvenaria tradicional, pois não exige o uso de controles de qualidade ou materiais de construção adicionais.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O sistema predial de esgoto sanitário deve ser projetado de modo a impedir que os gases provenientes do interior do sistema predial de esgoto sanitário atinjam áreas de utilização.

II. O sistema predial de esgoto sanitário deve ser projetado de modo a evitar a ocorrência de vazamentos e a formação de depósitos no interior das tubulações.

III. O sistema predial de esgoto sanitário deve ser projetado de modo a permitir o rápido escoamento da água utilizada e dos despejos introduzidos.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A operação de crédito é o compromisso financeiro assumido por um ente público em razão da aquisição financiada de bens de longa duração (exceto imóveis) com o uso de derivativos financeiros não indexados à inflação, conforme conceitua o artigo 29 da Lei Complementar nº 101, de 2000.

II. Nas compras públicas devem ser observadas a especificação completa do bem a ser adquirido sem indicação de marca; a definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas de estimação; e as condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material, conforme previsto no artigo 15, § 7º, da Lei Federal nº 8.666, de 1993.

III. As previsões de receita devem observar as normas técnicas e legais, considerar os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e ser acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas, conforme determina a Lei Complementar nº 101, de 2000, em seu artigo 12.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir: I. A dívida pública consolidada ou fundada, de acordo com o disposto no artigo 29 da Lei Complementar nº 101, de 2000, compreende o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses. II. A Lei Complementar nº 101, de 2000, define entidade estatal dependente a entidade controlada que não pode receber do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal e ou serviços administrativos. III. O conceito de operação de crédito, na Lei Complementar nº 101, de 2000, relaciona-se exclusivamente com o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo.
Marque a alternativa CORRETA: