A Lei Complementar n.º 116/2003 regula o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e estabelece que:

Sobre a decadência tributária, o Código Tributário Nacional (CTN), em seu Artigo 173, I, estabelece que o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após:

No âmbito do Sistema Tributário Nacional, os princípios constitucionais tributários que regem a atividade de instituição e cobrança de tributos incluem:

Os medicamentos captopril, enalapril e lisinopril são medicamentos anti-hipertensivos que auxiliam no tratamento de diversas doenças, reduzindo a pressão arterial de forma rápida. Sobre o mecanismo de ação desses medicamentos, seu alvo de ação é:

I. A enzima conversora da angiotensina. II. O receptor da angiotensina II. III. A bomba Na+/K+/ATPase nos néfrons. IV. O receptor beta-1 adrenérgico.
É correto o que se afirm

A Resolução n. º 585/2013, do Conselho Federal de Farmácia, regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico e dá outras providências. De acordo com essa resolução, são atribuições clínicas do farmacêutico:

I. Desenvolver, em colaboração com os demais membros da equipe de saúde, ações para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e a prevenção de doenças e de outros problemas de saúde.

II. Participar do planejamento e da avaliação da farmacoterapia, para que o paciente utilize de forma segura os medicamentos de que necessita, nas doses, frequência, horários, vias de administração e duração adequados, contribuindo para que o mesmo tenha condições de realizar o tratamento e alcançar os objetivos terapêuticos.

III. Prover a consulta farmacêutica em consultório farmacêutico ou em outro ambiente adequado, que garanta a privacidade do atendimento.

IV. Fazer a anamnese farmacêutica, bem como verificar sinais e sintomas, com o propósito de prover cuidado ao paciente.


É correto o que se afirma em:

A farmacologia é a ciência que estuda os efeitos de uma substância química sobre a função dos sistemas biológicos, fundamentalmente dependente da interação entre o fármaco e organismo. Isso posto, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os conceitos de farmacologia à sua descrição:

Primeira coluna: conceito
(1) Farmacodinâmica. (2) Biodisponibilidade. (3) Bioequivalência.

Segunda coluna: descrição
(__) Estuda a correlação existente entre o fármaco e o organismo, observando quais processos fisiológicos são afetados pelos fármacos.

(__) Demonstra a equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, contendo idêntica composição qualitativa e quantitativa de princípio(s) ativo(s), que tenham comparável biodisponibilidade quando estudados sob um mesmo desenho experimental.

(__) Indica a velocidade e a extensão de absorção de um princípio ativo em uma forma de dosagem, a partir de sua curva concentração/tempo na circulação sistêmica ou sua excreção na urina.


Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

As vias de administração são as formas como o medicamento entra em contato com o organismo para exercer sua ação farmacológica. Elas podem ser divididas em dois grupos principais, de acordo com o local de aplicação. Sobre a via de administração intravenosa, assinale a alternativa correta:

A Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) é estruturada em três Componentes: Básico, Estratégico e Especializado. A forma de organização e financiamento, os critérios de acesso e o elenco de medicamentos disponíveis é específico para cada um dos componentes. Isso posto, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os Componentes da Assistência Farmacêutica aos medicamentos:

Primeira coluna: componente
(1) Componente Básico da Assistência Farmacêutica. (2) Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. (3) Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica.

Segunda coluna: medicamento
(__) dapagliflozina (__) glibenclamida (__) ácido tranexâmico (__) varfarina sódica (__) atorvastatina cálcica

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Os critérios de Beers foram criados pela Sociedade Americana de Geriatria e têm sido utilizados para a classificação de medicamentos que podem ser potencialmente inapropriados em idosos. Com base nas cinco categorias propostas nos critérios de Beers, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona a categoria com sua descrição:

Primeira coluna: categoria
(1) Primeira (2) Segunda (3) Terceira (4) Quarta (5) Quinta
Segunda coluna: descrição
(__) Medicamentos para serem usados com cautela devido ao potencial de efeitos adversos.
(__) Medicamentos que são potencialmente inapropriados na maioria dos idosos.
(__) Medicamentos que devem ser evitados em combinação com outros tratamentos devido ao risco de interações medicamentosas.
(__) Medicamentos que necessitam de ajuste da dose com base na função renal.
(__) Medicamentos que normalmente devem ser evitados em idosos com condições de saúde específicos.



Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Um homem idoso, hipertenso, procura uma farmácia e relata uso diário de enalapril 20 mg, 1 comprimido de 12 em 12 horas, atenolol 50 mg, 1 comprimido ao dia, e furosemida 40 mg, 1 comprimido ao dia, para o tratamento de insuficiência cardíaca congestiva (ICC). O paciente sente desconforto gástrico e o farmacêutico indica o uso de um comprimido de hidróxido de alumínio (antiácido), sempre que sentir desconforto. Em relação a essa situação, a conduta do farmacêutico está: