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Foram encontradas 50 questões.

3515048 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN
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Consoante as disposições da Constituição Federal de 1988 e do Código de Processo Civil de 2015, a competência para julgar, em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País, recai sobre

 

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3515047 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN
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A respeito da disciplina dos recursos, prevista no Título II do Código de Processo Civil,

 

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3515046 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN
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Segundo as disposições do Código Civil, a Responsabilidade Civil é

 

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3515045 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN
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De acordo com o Código Civil de 2002, prescreve, em três anos, a pretensão para

 

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3515044 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN
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Sobre a invalidade dos negócios jurídicos, à luz do Código Civil de 2002, é correto afirmar:

 

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3515043 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN
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Sobre o processo de execução fiscal, à luz da Lei de Execuções Fiscais (Lei n.º 6.830/80) e da jurisprudência do STJ, é correto afirmar que

 

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3515042 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN
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Segundo o Código Tributário Nacional, há um lançamento que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa. Esse lançamento, que se opera pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa, é classificado como lançamento

 

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3515041 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN
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Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar que

 

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3515040 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN
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Nos termos da Lei Federal n.º 13.019/2014 e alterações posteriores, que instituiu o regime jurídico das parcerias voluntárias, o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela administração pública que envolvam a transferência de recursos financeiros denomina-se

 

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3515039 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN
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Os edifícios públicos onde funcionam as unidades básicas de saúde de determinado Município, nos quais são prestados serviços de atenção básica à saúde da população, à luz do Código Civil de 2002, são classificados como bens públicos

 

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