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3532878 Ano: 2024
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN

De acordo com a Lei Federal nº 8.142/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas, respectivamente:

 

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3532877 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN

O auto de infração será lavrado pela autoridade sanitária que a houver constatado, devendo conter ciência, pelo autuado, de que responderá pelo fato em processo administrativo. Havendo recusa do infrator em assinar o auto, a autoridade sanitária deverá

 

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3532876 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN

As infrações sanitárias elencadas na Lei Federal Nº 6.437/1977 classificam-se em:

 

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3532875 Ano: 2024
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN

Considerando a Norma Técnica Estadual do RN sobre o funcionamento dos Institutos e/ou academias de Atividades Físicas, é correto afirmar que

 

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3532874 Ano: 2024
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN

No consultório odontológico, são utilizados produtos para a saúde em procedimentos invasivos com penetração de pele e mucosas adjacentes, tecidos subepiteliais e sistema vascular. Esses artigos são considerados

 

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3532873 Ano: 2024
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN

De acordo com o Decreto nº 24.492, de 28 de junho de 1934, o estabelecimento comercial de venda de lentes de grau (ótica)

 

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3532872 Ano: 2024
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN

Os estabelecimentos que comercializam, armazenam ou realizam o transporte de água oriunda de mananciais superficiais ou subterrâneos devem, obrigatoriamente, apresentar mensalmente à Secretaria Municipal de Saúde do município onde distribui a água, laudos atualizados de controle da qualidade da água, atestando sua potabilidade. De acordo com a Portaria nº 491/2015-GS/SESAP- RN, os laudos apresentados para coliformes devem possuir uma periodicidade

 

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Considerando a RDC Nº 786/2023 – Anvisa, que dispõe sobre os requisitos técnicosanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, de Laboratórios de Anatomia Patológica e de outros Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC), são classificados como serviços TIPO I:

 

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3532870 Ano: 2024
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN

Jaqueline mora em Ribeirão Preto (SP) e renovou a receita dos seus medicamentos com psiquiatra do Centro de Saúde, antes de sair de férias para Guamaré (RN). Devido estar com diversos compromissos, esqueceu de comprar os medicamentos prescritos em sua cidade, mas levou consigo a receita ao destino do seu passeio. Ao solicitar os medicamentos na farmácia de Guamaré, Jaqueline

 

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3532869 Ano: 2024
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN

De acordo com o Regulamento técnico a respeito de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, a definição de PSICOTRÓPICO corresponde

 

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