Questões do Concurso Pref. Guaraciaba Norte-CE - CONSULPAM

Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada, tem como penalidade:

A

Penas de reclusão, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

B

Penas de detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

C

Penas de reclusão, de 8 (oito) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão e a habilitação para dirigir veículo automotor.

D

Penas de detenção, de 7 (sete) meses a 2 (dois) anos, multa e suspensão e proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

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3483220 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Guaraciaba Norte-CE

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Motorista
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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

A duração da jornada de trabalho do motorista profissional, conforme Lei n.º 12.619/12, poderá ser elevada pelo tempo necessário para sair da situação extraordinária e chegar a um local seguro ou ao seu destino, em caso:

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3483219 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Guaraciaba Norte-CE

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Motorista
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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

Conforme a Lei n.º 12.619/12, as horas relativas ao período do tempo de espera deverão ser indenizadas com base no salário-hora normal. Neste caso, deve-se um acréscimo de:

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3483218 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Guaraciaba Norte-CE

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Motorista
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Submeter-se a teste e a programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica, instituído pelo empregador, com ampla ciência do empregado é considerado, conforme a Lei n.º 12.619/12:

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3483217 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Guaraciaba Norte-CE

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Motorista
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CTBSistema Nacional de TrânsitoDa Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito

O CONTRAN, que tem sede no Distrito Federal, é composto dos Ministros de Estado responsáveis pelas seguintes áreas de competência, EXCETO:

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3483216 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Guaraciaba Norte-CE

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Motorista
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CTBDas Infrações

Referente às normas de trânsito, usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela, é considerado:

A

Infração gravíssima, com penalidade de multa (vinte vezes) e suspensão do direito de dirigir por 24 (vinte e quatro) meses e medida administrativa de remoção do veículo.

B

Infração grave, com penalidade de multa (vinte vezes), suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses, sem medida administrativa.

C

Infração gravíssima, com penalidade de multa (vinte vezes), suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses e medida administrativa de remoção do veículo.

D

Infração grave, com penalidade de multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por até 6 (seis) meses.