Na implementação da Política Nacional do Idoso (PNI), são competências dos órgãos e entidades públicos, na área de promoção e assistência social:

Constitui uma diretriz da Política Nacional do Idoso (PNI):

A Política Nacional do Idoso (PNI) reger-se-á pelo seguinte princípio:

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos - Art. 133, exceto:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, menos:

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, exceto:

Segundo a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), os serviços socioassistenciais no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) são organizados segundo as seguintes referências:

Leia os itens a seguir acerca do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e, em seguida, assinale a opção correta:

I. O SUAS, cujo modelo de gestão é descentralizado e participativo, constitui-se na regulação e organização em todo o território nacional das ações socioassistenciais.

II. O SUAS materializa o conteúdo da LOAS, cumprindo no tempo histórico dessa política as exigências para a realização dos objetivos e resultados esperados que devem consagrar direitos de cidadania e inclusão social,

III. O SUAS define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política de assistência social possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, nomenclatura dos serviços e da rede socioassistencial.

No âmbito da Proteção Social Especial (PSE), assinale a opção que contém um serviço de alta complexidade:

No âmbito da Proteção Social Especial (PSE), assinale a opção que contém um serviço de média complexidade: