A Lei n° 8078/1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, esclarece que:

I. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

II. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira que possa desenvolver atividades diversificadas.

III. Produto é qualquer bem móvel ou imóvel, material ou imaterial.

IV. Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

Estão corretas apenas as alternativas:

Com relação aos conceitos relativos à Contabilidade Pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) As despesas de capital, quanto a investimentos, abrangem, dentre outros, a constituição de fundos rotativos e a concessão de empréstimos.

( ) As despesas correntes, quanto as de custeio remuneram os serviços necessários ao desempenho do serviço público a teor do pagamento efetuado aos servidores públicos civis e militares.

( ) As despesas de capital têm natureza econômica produtiva, pois implicam mutações no patrimônio público. Dentre outras, podem ser de transferências de capital.

A sequência está correta em: