A família, com a passar dos tempos, vem ganhando novas roupagens. O tradicional núcleo familiar composto por pai, mãe e filho não é mais o único a ser aceito no ordenamento jurídico brasileiro. A família deixou de se basear em laços biológicos para sustentar-se em laços afetivos. A partir da evolução deste conceito, a identidade familiar deixa de ser apenas aquela concretizada pela celebração do casamento entre homens e mulheres, para considerá-la a partir da existência de vínculo afetivo capaz de unir pessoas com propósitos comuns e gerar comprometimento mútuo. Dessa forma, o conceito de família não está condicionado a questões como casamento, sexo e procriação, mas, sim, no afeto. Afeto, agregado de outros elementos essenciais como a coabitação e a assistência mútua, tornou-se o centro para o reconhecimento da entidade familiar a ser tutelado pelo Direito. Diante disso, esse assunto ganha grande destaque no contexto jurídico, pois as novas entidades familiares requerem proteção jurídica nas mais variadas searas, como dupla paternidade/maternidade, filiação, herança, formas de união, direitos previdenciários, pensão.

(Disponível em: https://saladanoticia.com.br/noticia/12014/as-novas-modalidades-de-familia-no-ordenamento-juridico-brasileiro. Acesso em: 05/2023.)

Sobre o apresentado e se a família tem, atualmente, outro perfil que foi além das fronteiras enlaçadas pela Constituição Federal (Art. 226, 1º§), e, ainda, considerando as modalidades de família existentes e admitidas pela jurisprudência e doutrinadores pátrios, quando se trata de uma modalidade familiar originada no afeto, decorrente da convivência entre pessoas por laços afetivos e solidariedade mútua, na busca da felicidade de todos os membros conviventes, podemos afirmar que se trata de família:

Um dos Serviços de Proteção Básica, os Benefícios Eventuais, também previstos na LOAS, são regulamentados e organizados pelos municípios e Distrito Federal, em consonância com critérios estabelecidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social. São consideradas as possíveis situações de atendimento pelos Benefícios Eventuais; marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Prover as necessidades surgidas em caso de nascimento ou morte de bebê ou, até mesmo, morte da mãe.

( ) Suprir a ausência para atender situações de morte de um dos provedores da família, como despesas de urna funerária, velório e sepultamento.

( ) Casos de vulnerabilidade temporária, em que existem situações de riscos, perdas e prejuízos à integridade da família ou algum membro e outros acontecimentos sociais que envolvam a sobrevivência.

( ) Calamidade pública, em que seja imperativo assegurar meios para a sobrevivência da família ou de seus membros, com vistas à dignidade e à reconstrução da autonomia das pessoas atingidas.

A sequência está correta em

Considerando o exposto, assinale a alternativa que representa corretamente um Serviço de Proteção Social Especial.

A Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/1993, dispõe amplamente sobre a organização da Assistência Social e aglomera valores reafirmadores dos direitos sociais, fortalecendo a superação da lógica do favor e da caridade. A LOAS é o instrumento legal que regulamenta os pressupostos constitucionais, que definem e garantem os direitos à Assistência Social. Ela define a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, sendo política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

(Disponível em: https://www.justica.pr.gov.br/sites/default/arquivos_ restritos/files/migrados/File/Capacitacao/material_apoio/mariaizabel_ suas.pdf. Adaptado.)

Sobre o exposto, são considerados objetivos da política deliberados pela LOAS:

I. A proteção social: visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.

II. A vigilância socioassistencial: visa analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, ameaças, vitimizações e danos.

III. A defesa de direitos: visa garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

Está correto o que se afirma em

Com o advento da Constituição de 1988, também chamada de Constituição Cidadã, difundiram-se os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade, além do fomento à participação popular. Como fruto dos movimentos sociais que realmente defendiam seus direitos, nasceu o Estatuto da Criança e do Adolescente: a Lei nº 8.069, conhecida como ECA, criada em 13 de julho de 1990. A Norma que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente é bastante famosa no mundo inteiro, pela amplitude de seus preceitos e pela forma como protege nossas crianças. No que se refere ao Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de, EXCETO:

As teorias de aprendizagem buscam reconhecer a dinâmica envolvida nos atos de ensinar e aprender, partindo do reconhecimento da evolução cognitiva do homem e tentam explicar a relação entre o conhecimento pré-existente e o novo. A aprendizagem não seria apenas inteligência e construção de conhecimento, mas, basicamente, identificação pessoal e relação através da interação entre as pessoas. Relacione adequadamente as características de algumas das principais teorias de aprendizagem na contemporaneidade aos seus respectivos teóricos citados a seguir.

1. Epistemologia Genética de Piaget.

2. Teoria Construtivista de Bruner.

3. Teoria Sociocultural de Vygotsky.

4. Aprendizado Experimental de Rogers.

5. Inteligências múltiplas de Gardner.

( ) O aprendizado é um processo ativo, baseado em seus conhecimentos prévios e os que estão sendo estudados. O aprendiz filtra e transforma a nova informação, infere hipóteses e toma decisões.

( ) No processo de ensino, deve-se procurar identificar as inteligências mais marcantes em cada aprendiz e tentar explorá-las para atingir o objetivo final, que é o aprendizado de determinado conteúdo.

( ) Defende a necessidade da aprendizagem ser significativa, pois ela acontece mais facilmente quando as situações são percebidas como problemáticas. O interesse e a motivação são essenciais para o aprendizado bem-sucedido. Enfatiza a importância do aspecto interacional do aprendizado. O professor e o aluno aparecem como os corresponsáveis pela aprendizagem.

( ) Apresenta como ponto central a estrutura cognitiva do sujeito que muda através dos processos de adaptação: assimilação e acomodação. A assimilação envolve a interpretação de eventos em termos de estruturas cognitivas existentes, enquanto a acomodação se refere à mudança da estrutura cognitiva para compreender o meio.

( ) O desenvolvimento do pensamento e deprocessos mentais superiores é mediado pelas interações sociais. As interações sociais são cruciais para o desenvolvimento do pensamento e dos processos mentais superiores, pois proporcionam as experiências necessárias para o desenvolvimento destas habilidades. A imitação é importante porque permite que as crianças aprendam novas habilidades a partir de outras pessoas.

A sequência está correta em

Para Ribas (2007, p. 50) “a tecnologia tem transformado os processos e as práticas tradicionais da educação e da socialização do conhecimento mediante inovações que têm modificado as formas de produção, distribuição, apropriação, representação, significação e interpretação da informação e do conhecimento”. As inovações tecnológicas produzidas pelas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) vêm provocando profundas mudanças na sociedade atual, inclusive em como fazer educação no mundo das telecomunicações e da informática. Considerando os elementos que compõem as tecnologias e que podem ajudar no ensino-aprendizagem quando bem exploradas pelos protagonistas do sistema educacional, analise as afirmativas a seguir.

I. Rapidez: o acesso a todos os tipos de informação em tempo quase real. Com o uso da internet, os estudantes são capturados pelas múltiplas linguagens e sentido, adquirindo, assim, novas habilidades ao considerar os atuais e diferentes suportes tecnológicos presentes na atualidade.

II. Segregação e omissão: os estudantes envolvidos com a tecnologia para aprendizagem apresentam um processo de dissociação mediante os demais indivíduos e grupos dos quais fazem parte, perdendo o contato físico e social, pois ocorre uma transmissão passiva de saberes.

III. Realidade virtual: o aluno interage com a realidade das imagens, criando elementos próprios para entender a situação virtual. O prazer da aprendizagem pode ser obtido através de componentes que respondam aos anseios imaginários dos estudantes e que propiciem a eles vivências significativas e criativas.

IV. Hipertextualidade: através de textos virtuais, os alunos descobrem alternativas que os tornam mais competentes em suas escolhas e decisões. Mesmo que elas aconteçam por ensaios e erros, possibilitam uma aprendizagem com ações de decisão, visto que os alunos são responsáveis pela seleção e produção de caminhos e informações.

Está correto o que se afirma apenas em

A palavra qualidade vem do latim qualitas e significa um atributo ou característica.

(MORWOOD, 1995.)

A palavra qualidade tem sido aplicada em diferentes situações, na indústria ou na prestação de serviços; cada uma com definições particulares, podendo significar: “fazer certo da primeira vez”, “ausência de defeitos”, “atender a expectativa do cliente” e várias outras definições. O conceito pode ser diferente dependendo do ponto de vista sob o qual é analisado, podendo ser o de quem oferece ou de quem recebe um produto ou serviço. Entender o conceito de qualidade é fundamental quando se pretende fazer uma gestão. Da mesma forma quando se trata da qualidade na educação, o termo também apresenta diferentes definições. Alguns fatores devem ser considerados quando é abordada a gestão da educação com foco na qualidade. Sobre o exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.

Segundo o PISA, sistema de avaliação educacional, o Brasil está estagnado no quesito nível educacional há uma década; e, infelizmente, muito abaixo dos países desenvolvidos, ocupando a 54ª posição no ranking. Nos últimos dez anos, o nível da educação no Brasil não melhorou. Isso se deve a um grupo extenso de fatores, como desigualdade social, taxas elevadas de evasão escolar, baixo investimento e má alocação de recursos. O país tem apresentado resultados educacionais muito abaixo do esperado, tal qual vimos no ranking do PISA, bem como na porcentagem de analfabetismo, que atinge 6,8% da população acima de 15 anos. Isso representa 4.2 pontos percentuais acima da média mundial (2,6%). Para melhorar este cenário é preciso estabelecer políticas públicas e planejamentos financeiros que atinjam o sistema educacional em toda a sua amplitude. Um ótimo caminho é olhar com mais atenção para os pilares da educação, produzidos no relatório para a Unesco, chamados “Educação: um tesouro a descobrir”.

(Disponível em: https://educadordofuturo.com.br/educacao/pilares-da-educacao. Adaptado.)

A concepção das novas atribuições da educação, assim como a função social da escola, tem sido bastante debatida nas instituições de ensino. Nos anos 90, o órgão da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) instituiu a Comissão Internacional sobre a Educação para o Século XXI, que veio a produzir um relatório no qual a educação é concebida a partir de princípios que constituem os quatro pilares da educação. Sobre o narrado, assinale a alternativa que contém todos os pilares corretamente.

O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação é a conjugação dos esforços da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, atuando em regime de colaboração, das famílias e da comunidade, em proveito da melhoria da qualidade da educação básica. Entre outras, são consideradas diretrizes do Plano de Metas:

I. Fixar regras claras, considerados mérito e desempenho, para nomeação e exoneração de diretor de escola.

II. Alfabetizar as crianças até, no máximo, os nove anos de idade, aferindo os resultados por exame periódico específico.

III. Combater a evasão pelo acompanhamento individual das razões da não frequência do educando e sua superação.

IV. Implantar plano de carreira, cargos e salários para os profissionais da educação, privilegiando o mérito, a formação e a avaliação do desempenho.

V. Possibilitar o acesso e a permanência das pessoas com necessidades educacionais especiais nas classes comuns do ensino regular, quando sua deficiência não impedir o acompanhamento da aprendizagem com os demais alunos.

Está correto o que se afirma apenas em