O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais, de acordo com o disposto na Lei n º 9.985/2008. O SNUC tem por objetivos, EXCETO:

A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. De acordo com Art. 14 são circunstâncias que atenuam a pena, EXCETO:

Relacione as colunas abaixo:

I. Biorremediação.

II. Bioindicadores.

III. Remediação.

IV. Contaminação.

( ) Presença de uma ou mais substâncias químicas no ar, água ou solo, decorrentes de atividades antrópicas, em concentrações tais que restrinjam a utilização desse recurso ambiental para os usos atual ou pretendido.

( ) Intervenções realizadas para reabilitação de área contaminada, que consiste em aplicação de técnicas, visando a remoção, contenção ou redução das concentrações de contaminantes.

( ) Uso de processos e organismos, como fungos, bactérias e plantas, para degradar, transformar e/ou remover contaminantes do ambiente.

( ) São seres vivos, vegetais ou animais, utilizados para avaliação da qualidade ambiental.

A sequência correta é:

O quadro abaixo traz o quantitativo de áreas degradadas no Estado do Espírito Santo, segundo um estudo realizado pelo Centro de Desenvolvimento do Agronegócio em 2012:

Quadro 1 - Degradação em função do uso do solo:

*Outros usos agrícolas: soma de todas as áreas cultivadas, com exceção do café e pastagem, isto é, soma das áreas cultivadas com floresta plantada e com outras lavouras (frutas, olerícolas, cana, entre outras).

(Fonte: http://www.cedagro.org.br/artigos/A_Areas_Degradadas_Doc_Completo.pdf)

Para a recuperação de áreas degradadas é preciso elaborar um projeto chamado Prad, no qual não precisa ser observado:

Estima-se que atualmente existem mais de dez milhões - talvez cem milhões - de espécies vivas na Terra ( ... ) A maioria dos organismos vivos é composta por células únicas. Outros, como nós, são vastos complexos multicelulares, nos quais grupos de células realizam funções especializadas e estão conectados por intrincados sistemas de comunicação. (DE ROBERTS, 2001 ). Sobre as características universais das células assinale a opção correta:

Decreto nº 6.514/2008 dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. De acordo com “Art. 24 Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida podemos afirmar que:

A Lei nº 9.985/2008 regulamenta o art. 225, §10, incisos I, II, Ill e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Assim, de acordo com o art. 2º podemos afirmar que:

l. Unidade de conservação: espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

II. Conservação da natureza: o manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras, e garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral.

III. Diversidade biológica: a variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte; compreendendo ainda a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas.

IV. Recurso ambiental: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.

V. Preservação: conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais.

VI. Proteção integral: manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais.

“Estudante de veterinária é picado por cobra naja no DF e fica em coma”.

“Um estudante de veterinária está em coma induzido após ter sido picado ontem, no Gama, região do Distrito Federal, por uma cobra naja, considerado um animal exótico. De acordo com a Fundação Jardim Zoológico de Brasília, não há registro de entrada desse gênero de cobra na capital federal. O Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA) informou ao UOL que a suspeita é de que o jovem de 22 anos criava a cobra ilegalmente em casa.”

(Fonte: https://noticias .uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2020/07/08/estudante-de-veterinaria-e-picado-por-cobra-ilegal-no-df-e-fica-em-coma.htm)

Com base nessas informações e de acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), caso confirmada a infração, o crime cometido por esse estudante pode ser enquadrado no:

“Espírito Santo vive a pior seca dos últimos 40 anos, aponta governo”.

“O Espírito Santo vive a pior seca dos últimos 40 anos. A estiagem que já dura 47 dias levou o governo do estado a declarar a existência de "cenário de alerta", nesta terça-feira (27). As consequências da falta de chuvas vão desde o provável fechamento da hidrelétrica em Santa Maria de Jetibá, na região Serrana, até a redução da programação do carnaval em Piúma, no Sul do estado.”

(Fonte: http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2015/01/espirito-santo-vive-pior-seca-dos-ultimos-40-anos-aponta-governo.html)

Em casos de escassez, como relatado na matéria citada acima, a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997) faz a priorização do uso dos recursos hídricos, que é:

A Lei Nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, institui a Política Nacional sobre a Mudança do Clima (PNMC). Sobre os objetivos da PNMC, marque a alternativa INCORRETA: