O reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos é resultado de um processo historicamente construído, marcado por transformações ocorridas no Estado, na sociedade e na família. A doutrina da proteção integral constitui a base do Estatuto da Criança e do Adolescente, e, conforme prevê seu art. 18, é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou

A assistência social está prevista na Constituição da República como parte integrante de um conjunto de ações como a saúde e a previdência, conjunto esse denominado seguridade social. A Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) dá densidade normativa ao direito fundamental à assistência social, sendo que, do ponto de vista formal e legal, as pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social têm a devida proteção. De acordo com o parágrafo único do art. 2º da LOAS, com redação dada pela Lei nº 12.435/2011, para o enfrentamento da pobreza, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais, a assistência social realiza-se de forma

Os assistentes sociais deparam-se em seu cotidiano com as mais variadas expressões da questão social, e sua intervenção é fortemente influenciada por esse contexto. A apreensão dessas situações, como resultado do conflito entre capital e trabalho, demarca a especificidade do Serviço Social no espaço sócio-ocupacional. A particularidade do Serviço Social, no âmbito da divisão social e técnica do trabalho coletivo, é vinculada às configurações estruturais e conjunturais da questão social e às formas históricas de seu enfrentamento, que são permeadas pela ação dos trabalhadores, do capital e do Estado, reforçando assim a dimensão contraditória

O artigo 1º da Resolução nº 559/2009 do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), que trata da atuação do assistente social, na qualidade de perito judicial ou assistente técnico, estabelece que, sempre que for convocado a comparecer à audiência, por determinação ou solicitação do Juiz, Curador, Promotor de Justiça ou das partes, o assistente social se restringirá a prestar esclarecimentos, formular sua avaliação, emitir suas conclusões sempre de natureza técnica, sendo vedado, nestas circunstâncias, prestar informações sobre fatos, principalmente em relação àqueles presenciados ou de que tomou conhecimento em decorrência de

A construção da política na ótica ampliada do direito social universal exige identificação das atribuições públicas face às necessidades e demandas sociais que devem ser atendidas. Com o reconhecimento das demandas sociais, na perspectiva do direito social, a proteção social se torna mais efetiva, reduzindo vulnerabilidades e incertezas, igualando oportunidades e enfrentando as desigualdades. Quando não referenciada em direitos, as políticas de proteção social limitam-se a programas e projetos com formato temporal e objetivos

Paulo estudou por 5 semanas e, a partir da segunda semana, estudou, por semana, 20 minutos a mais do que havia estudado na semana anterior. Se nessas 5 semanas Paulo estudou uma média de 3 horas e 40 minutos por semana, então, na última semana, ele estudou

Durante as férias de julho, Marília montou 3 quebra-cabeças: um com 400 peças, outro com 500 e outro com 600, não necessariamente nessa ordem. Considerando o total de peças dos 3 quebra-cabeças, no dia 1º de julho, ela combinou um décimo das peças e, em cada um dos demais 30 dias do mês, ela combinou um mesmo número de peças. Marília montou um quebra-cabeça por vez e, no dia em que terminava um, imediatamente começava outro. No dia 20 de julho, Marília terminou de montar o quebra-cabeça de 600 peças, então o dia de julho em que ela terminou de montar o primeiro quebra-cabeça foi

Em um parque aquático, dois toboáguas, A e B, estão localizados lado a lado. A cada 12 segundos, uma pessoa desce pelo toboágua A, e, a cada 28 segundos, uma pessoa desce pelo toboágua B. Em dado momento, duas pessoas iniciaram a descida ao mesmo tempo pelos toboáguas A e B.

Após esse momento, se mais 98 pessoas desceram pelo toboágua A, então o número de vezes que duas pessoas iniciaram a descida ao mesmo tempo pelos dois toboáguas foi

Um retângulo ABCD foi dividido em um quadrado CDEF, cujo perímetro é igual a 28 cm, e um retângulo ABFE, cujo perímetro é igual a 22 cm, conforme a figura a seguir.
O perímetro do retângulo ABCD, em cm, é igual a

Camila leu um livro em 3 dias, tendo lido um quarto das páginas no primeiro dia, um terço das páginas no segundo dia e 200 páginas no terceiro dia. Se ela tivesse lido 16 páginas por dia, ela levaria, para ler todo o livro,